Parlamentares do PR reagem a decisão sobre processos contra Lula

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, provocou uma espécie de atordoamento entre os políticos. O ato anulou, na última segunda-feira (8), todas as sentenças dos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. A decisão foi recebida com surpresa e antecipa a discussão sobre as eleições presidenciais no próximo ano, mesmo em meio à gravidade da pandemia da Covid-19 instalada no País. A FOLHA procurou nomes da bancada do Estado no Congresso para apontarem suas perspectivas sobre o futuro a partir dos fatos.

Vice-presidente do Cidadania, o deputado federal Rubens Bueno considera que a canetada de Fachin está sendo vista pela sociedade como um retrocesso no combate à corrupção e aumenta a sensação de impunidade. Segundo ele, a resposta é que aqueles que têm dinheiro e podem levar seus processos até os últimos degraus do Supremo acabam sendo beneficiados. Politicamente, ele criticou a possibilidade de uma maior polarização em 2022. “Agora, no cenário para 2022, há uma força política que quase quebrou a Petrobras, representada por Lula, e outra que está se esforçando para quebrar, caso do presidente Bolsonaro. Sem contar a volta de uma disputa irracional entre dois extremos que nossa história já mostrou que só faz muito mal ao país”, disse Bueno.

Já o líder do PT na Câmara, o deputado Enio Verri, tratou o assunto com cautela, apesar de reforçar a teoria da falta de competência da Justiça em Curitiba em julgar o ex-presidente Lula. “Nós deixamos explícito, há muito tempo, que essa é uma luta muito antiga não só do PT como dos movimentos populares e religiosos. Há ainda um segundo ponto: Lula não foi absolvido. Fachin liberou os direitos políticos, o que era totalmente necessário e atrasado, mas também protegeu o ex-juiz Sergio Moro e a Lava Jato”, pontuou. Há, em sua opinião, o movimento de provar que o processo foi político e não jurídico por parte da força-tarefa. “Ainda tem muito o que ser resolvido. Principalmente, a partidarização da operação, e o estado brasileiro tem que ressarcir o presidente Lula pelo tempo que ele ficou preso ilegalmente, pelo mal causado à sua história, à sua família”.

SENADO

Já entre os senadores do Paraná, todos do Podemos e conhecidos por seu apoio à Lava Jato, o pronunciamento foi em direção à mudança de posição do STF e de uma instabilidade jurídica. Oriovisto Guimarães exaltou a necessidade de uma reforma no Judiciário. “Nossa Justiça muda de opinião com muita facilidade. Veja o caso da prisão após condenação em Segunda Instância. Uma hora o condenado tem que cumprir pena, outra hora não. Tentei acabar com as decisões monocráticas de juízes, mas a maioria do Senado não quis”, lembrou. Ele ainda fez um alerta sobre o cenário eleitoral. “O povo brasileiro não pode depender de decisões do Supremo ou do Congresso Nacional, que se puder cria leis que aumentam a impunidade, o brasileiro tem que aprender a votar”.

Já o senador Alvaro Dias afirmou estar preocupado com o que ele considera "movimento claro" para a destruição da Lava Jato e de suas consequências. “Na verdade, o que se percebe no País é que querem colocar na cadeia aquele que julgaram mal, não aqueles que assaltaram os cofres públicos”, afirmou. Na opinião de Alvaro, o sistema de escolha dos ministros da maior corte do Brasil precisa ser alterado, para evitar a suspeição de juízes indicados políticos. “Precisamos mudar o modelo de escolha dos tribunais superiores, temos projetos, mudando o modelo, instituindo duração de mandato. Não interessa o debate técnico, o preciosismo jurídico. À população interessa ver na cadeia os ladrões do direito público. Isso prova que o poder judiciário faliu”, disparou.

Flavio Arns reforçou em mensagem no seu perfil do Twitter que o País vive uma série de retrocessos no combate à corrupção e ao crime organizado. Ele questionou o clima de instabilidade do sistema jurídico brasileiro. “O peso dessa decisão, embora se diga que tenha sido tomada na direção de se preservar a Operação Lava Jato, recai fortemente sobre nossa sociedade, pois impacta significativamente no cenário político-eleitoral”, opinou o senador.