Com orçamento previsto de R$ 3,986 bilhões para 2027, Londrina projeta crescimento da arrecadação própria e a reversão do déficit primário que constava na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta orçamentária é 4,10% maior que a de 2026 e estima superávit primário de R$ 2,745 milhões para o próximo ano.

Os números estão no PL (Projeto de Lei) 273/2026, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027 e segue tramitando na CML (Câmara Municipal de Londrina), após passar pela análise técnica da Controladoria-Geral da Casa.

Quase metade das receitas previstas virá de transferências correntes, principalmente repasses estaduais e federais, que somam R$ 1,873 bilhão, ou 47,06%. Já impostos, taxas e contribuições de melhoria, principal componente da arrecadação própria, representam R$ 1,722 bilhão, ou 43,26%. Consideradas as renúncias, descontos e demais deduções, o Executivo prevê crescimento de 7,22% dessas receitas em comparação com o estimado para 2026.

A previsão de resultado positivo também representa uma mudança nas metas fiscais em relação à LDO aprovada em julho. Naquele texto, Londrina tinha um déficit primário estimado em R$ 55,1 milhões para 2027; agora, a Prefeitura trabalha com superávit primário de R$ 2,745 milhões.

À FOLHA, o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Marcos Rambalducci, explica que a atualização ocorreu porque houve o lançamento de convênios firmados e ajustes feitos pela Secretaria Municipal de Fazenda após a apresentação da LDO, o que permitiu essa “folga” na proposta orçamentária. “Embora mínima, pelo menos dá um alento para as contas públicas”, disse.

A administração ainda projeta crescimento na arrecadação bruta de impostos. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, tem previsão de R$ 542,121 milhões, 3,22% acima do estimado para 2026, sem considerar renúncias fiscais e descontos. O aumento é maior no ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), de 13,20%, chegando a quase R$ 150 milhões. O município também prevê R$ 658,397 milhões com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), crescimento de 13,02%.

O secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, afirma que a administração trabalha com uma avaliação neutra da economia, mas aposta em medidas de gestão para melhorar a arrecadação. “Estamos apostando em fiscalização e desburocratização para facilitar a arrecadação e reduzir a inadimplência. Por isso, a visão é positiva”, destacou.

PREVIDÊNCIA

O projeto de lei traz uma novidade envolvendo a Previdência municipal. Um novo artigo autoriza crédito adicional suplementar de até 20% para reforço da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina). Segundo Rambalducci, essa é uma precaução para o próximo ano.

“A previsão tem caráter preventivo e busca dar flexibilidade à execução do orçamento da Caapsml ao longo de 2027. Como a autarquia administra obrigações previdenciárias, é importante que exista a possibilidade de ajustar as dotações orçamentárias caso os valores inicialmente previstos precisem ser reforçados”, explica o secretário. “Desta forma, embutida na LOA, já fica aprovada tal possibilidade, que permite fazer a suplementação por decreto. Caso contrário, se não tivesse esta previsão, tal aporte precisaria ser feito por projeto de lei.”

ANÁLISE

O economista Emerson Esteves avalia que o crescimento de 4,10% previsto para o orçamento de 2027 “representa uma manutenção em termos reais”, considerando as projeções de inflação para o próximo ano, na casa de 4,3%.

Para o especialista, diante do peso dos repasses estaduais e federais no orçamento do município, a administração precisa manter monitoramento contínuo e preservar “reservas orçamentárias cautelares” para administrar eventuais frustrações de receita.

“Podem acontecer algumas situações que não são previstas. Isso em todo orçamento que você faça. Também existe uma dependência financeira que pode ser causada por um impacto de frustração de receita. Tem uma rigidez, uma vinculação grande, pois a maior parte das transferências do Estado e da União são repasses como SUS e Fundeb, vinculados a áreas específicas, como saúde e educação”, alerta o economista, que pondera ainda que recursos como as cotas-partes do ICMS e do IPVA estão relacionados ao desempenho da atividade econômica. “Isso pode aumentar ou diminuir.”

De acordo com Esteves, o projeto elaborado pelo Executivo traz uma projeção realista, mas de execução sensível. “A estimativa reflete adequadamente a estrutura produtiva de Londrina, mas, para garantir o cumprimento das metas sem gerar déficit operacional, o Executivo vai ter que manter um acompanhamento rigoroso das receitas imobiliárias, como ITBI e IPTU, e do nível de atividade do setor de serviços, com o ISSQN”, conclui.

mockup