A fatia que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 reserva para a Câmara Municipal de Londrina (CML) subiu 11,7% em comparação com os recursos disponíveis em 2023, indo de R$ 51 milhões para R$ 57 milhões. A alta fica acima do aumento médio de 6,93% no orçamento total da cidade para o próximo ano, além de superar a taxa oficial de inflação no Brasil dos últimos doze meses, de 4,24% (IPCA-15).

A peça proposta pela Prefeitura para 2024 engloba R$ 3.036.145.000,00 – já em 2023, são R$ 2.835.952.000,00. A LOA foi protocolada pelo Executivo na CML nesta quinta-feira (31) e começará a tramitar por comissões antes de ser votada em plenário (os vereadores podem apresentar emendas ao projeto).

15,5 MI A MAIS EM 3 ANOS

Quando essa legislatura começou, em 2021, o Legislativo contava com um orçamento de R$ 41,5 milhões. Em 2022, o valor seguiu o mesmo. Se comparado o montante de 2021 com o de 2024, o índice teve elevação de 37,3% – ou R$ 15,5 milhões.

Pastas como a Fundação de Esportes de Londrina (FEL) não viram seus recursos crescerem da mesma forma, com o orçamento girando em torno de pouco mais de R$ 11 milhões de 2021 a 2023 – para 2024, o cálculo é de R$ 11,7 milhões. As dificuldades de verbas na fundação voltaram à tona justamente em uma audiência pública da LOA/24 (leia mais abaixo).

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Se considerada a garantia constitucional de 4,5% a que o Legislativo tem direito nas receitas tributárias e transferências constitucionais do orçamento do município, a CML poderia ter participação ainda maior no bolo, mas, historicamente, o índice não costuma ser atingido.

Também é prática usual na Casa devolver à Prefeitura o dinheiro não utilizado ao longo do ano – o saldo resulta da diferença entre o valor orçado e o executado. A última vez em que o “reembolso” ocorreu foi em dezembro de 2022, quando o então presidente Jairo Tamura (PL) entregou um cheque simbólico de R$ 5,5 milhões ao prefeito Marcelo Belinati (PP). À época, a promessa era utilizar o dinheiro em um mutirão de cirurgias eletivas.

OUTRO LADO

Indagada pela FOLHA, a CML se manifestou via assessoria de imprensa, em nota assinada pelo diretor-geral do Legislativo, Leandro Rosa. Segundo ele, a ampliação de 11,7% da proposta orçamentária “acompanhou em partes o crescimento do orçamento geral do município”.

A projeção do parlamento, afirmou o diretor, “inclui despesas com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, adequações contratuais previstas na legislação, bem como gastos decorrentes da locação de um novo espaço para o funcionamento do Legislativo e a implantação do sistema de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões, reuniões, audiências públicas e demais eventos”.

“Os valores que serão destinados ao Legislativo no próximo ano representam 1,85% do orçamento total do município de Londrina, patamar semelhante ao de 2023, quando o índice foi de 1,80%”, sustentou Rosa.

DESABAFO

Antes de remeter a LOA ao Legislativo, o Executivo fez na quarta-feira (30) uma audiência pública a respeito do texto. Entre os questionamentos, dois moradores ligados a conselhos de esporte cobraram mais verbas para a FEL.

Presente ao encontro, o presidente da fundação, Marcelo Oguido, reconheceu a dificuldade e pediu uma “reunião geral” para tentar encontrar saídas. “Quando você investe no esporte, diminui [as despesas] na saúde, melhora a educação e segurança”, apontou.

A diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato, argumentou que a Prefeitura tem encarado uma equação cada vez mais complexa ao montar o orçamento. “A transferência de obrigações [em políticas públicas] para o município já é recorrente há um bom tempo, mas o recurso [enviado pelo governo federal ou estadual] para fazer frente a isso não vem na devida proporção”, disse em entrevista à FOLHA após o encontro.

Durante a audiência pública, a diretora chegou a desabafar sobre a situação. “Se for para a gente fazer tudo isso só com recurso do município, o prefeito vai ter que ser um cabra muito macho, perdão da palavra, porque ele vai ter que aumentar o IPTU, o ITBI, o ISS, porque, se não vier recurso de fora para nós atendermos todas as necessidades das políticas públicas que Londrina tem, não vamos dar conta”.