"Não ficamos satisfeitos pela demora no processo", diz presidente do TRE

O presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Wellington Coimbra Moreira, foi questionado em Londrina nesta quarta-feira (6) sobre a recente decisão judicial que cassou o mandato da quatro deputados estaduais do Paraná por suposta fraude na chapa do PSL sobre a cota de participação de candidatas mulheres. Por lei, cada partido deve preencher no mínimo 30% das vagas com o sexo feminino. O magistrado cumpriu agenda em municípios da região Norte e Norte Pioneiro para reuniões preparatórias visando as eleições gerais em outubro com servidores e representantes das forças de segurança.

Moreira comentou sobre a morosidade do TRE-PR em julgar um processo sobre as eleições de 2018. "O anseio de alguns candidatos é o mesmo da justiça eleitoral. A justiça eleitoral cumpre o que é previsto em lei. Nós ansiamos que o legislador trace um procedimento mais célere para que a resposta seja justa. Nesta legislação, se conferem direitos aos representados ou eventualmente acusados como o contraditório e ampla defesa e para tudo isso existe prazo para que o demandado possa se defender. A justiça eleitoral não produz as regras, só cumprimos. Não ficamos satisfeitos pela demora no processo."

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Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão do TRE, mas caso mantida poderá levar à perda das cadeiras dos deputados Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (PSD) e Delegado Fernando (Republicanos), eleitos à época pelo PSL (hoje União Brasil) pelo quociente eleitoral. "Essa decisão ainda não transitou em julgado e isso importa dizer que eles ainda podem recorrer ao TSE, utilizando os recursos que estão à disposição", reforçou o desembargador.

Questionado se casos semelhantes poderão se repetir nas eleições deste ano com demora no julgamento das candidaturas e chapas, o presidente do TRE se limitou a dizer que "o que posso dizer é que o TRE obedecerá à legislação em vigor porque é essa a nossa obrigação".

COTA FEMININA

O processo contra a chapa do ex-PSL corre em segredo de justiça e por conta disso o presidente do TRE não quis entrar no mérito do julgamento, mas afirmou que a justiça eleitoral está atenta às questões que envolvem o percentual de representação feminina de 30% exigido por lei e que foi alvo de ação ajuizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o partido. "Muitas mulheres asseveram que não sabiam que foram eventualmente inscritas numa chapa e que têm seus direitos à participação e inclusive ao repasse dos valores dos partidos. Muitos [candidatos homens] também dizem que não sabiam da situação. Em casos como esse, lamentavelmente - eu digo lamentável porque ofende a vontade do eleitor -, a justiça tem cassado mandato de todos que participam da chapa. E muitas vezes sabendo ou não sabendo, eles acabam sendo responsabilizados. A justiça eleitoral, na minha ótica, acaba interferindo na vontade do eleitor e acaba alcançando a todos da chapa."

O desembargador lembrou que foi criado pelo tribunal programa denominado "Justiça Eleitoral Por Elas'" que visa aumentar a conscientização das mulheres na política. "A mulher deve se conscientizar do seu papel da politica eleitoral e dos direitos como candidatas perante o partido. O objetivo é levar cidadania das mulheres no processo eleitoral. Iniciamos conversas com associações de mulheres para que elas saibam o poder que têm dentro da política partidária. E os partidos dependem muito delas."

O STF (Supremo Tribunal Federal) determina que a distribuição dos recursos do fundo partidário, destinado ao financiamento das campanhas, deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitando o patamar de 30%. A Corte também decidiu pela obrigação de uso de 5% do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres, já prevista na Lei dos Partidos Políticos.

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