Imagem ilustrativa da imagem Na iminência de mais duas cassações, Boca Aberta pode retornar à Câmara de Londrina
| Foto: Devanir Parra/CML/Imprensa



Às vésperas da realização da votação que pode culminar com a cassação dos mandatos dos vereadores afastados Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), neste domingo (16), Boca Aberta (Pros) reverteu o processo que retirou seu mandato em outubro do ano passado. Apesar de a medida garantir sua elegibilidade, também pode devolver o cargo retirado há quase um ano. O ex-vereador, que faz campanha para deputado federal, já adiantou que retoma o cargo assim que for notificado pelo Legislativo.

A decisão liminar que suspendeu a cassação de Boca Aberta foi proferida nesta quinta-feira (13) pela desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, que acatou, sem ouvir a outra parte, os argumentos do advogado Guilherme Gonçalves. Na defesa do vereador, ele elenca a inconstitucionalidade de 12 artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e uma resolução da CML (Câmara Municipal de Londrina) – a inconstitucionalidade foi avaliada do ponto de vista de cassação por crimes de responsabilidade, mas, na visão de Gonçalves, também se estenderia para infrações político-administrativas ou quebra de decoro.

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A desembargadora acatou provisoriamente a argumentação e deu prazo de 15 dias para que o juiz de primeira instância se manifeste, antes de julgar o mérito do pedido da defesa do vereador cassado.

Segundo Gonçalves, a decisão liminar afasta a inelegibilidade de Boca Aberta, garantindo a manutenção de sua candidatura, mas, também permitiria o retorno do ex-vereador ao Legislativo, uma vez que, por enquanto, o decreto de cassação está suspenso.

Procurado, Boca Aberta disse que vai notificar o Legislativo da decisão na segunda-feira (17) e que reassume assim que for reconvocado pela Câmara.

A assessoria do Legislativo informou que a Casa ainda não foi notificada da decisão.

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