Municípios devem revisar periodicamente planta do IPTU, diz TCE

O TCE-PR (Tribunal de Contas) do Paraná emitiu nota técnica com objetivo de melhorar a arrecadação tributária dos 399 municípios do Estado por meio do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) e recomenda a revisão periódica da PGV (Planta Genérica de Valores). Em Londrina, a gestão Marcelo Belinati (PP) conduziu a última atualização da planta de valores em 2017, após 16 anos de defasagem, com reflexo abrupto aos contribuintes no carnê do imposto em 2018. Porém, a correção precisou passar por autorização da Câmara Municipal, o que provocou muita polêmica, mas por outro lado melhorou a capacidade de arrecadação e de investimento da prefeitura.

No Paraná, o trabalho do setor de auditorias do TCE demonstrou que o valor venal utilizado para apuração do IPTU pelas prefeituras está, em média, 30% do valor de mercado dos imóveis. Entretanto, o mínimo recomendado pela Portaria do antigo Ministério das Cidades é de 70%. Ou seja, o relatório aponta que o valor está abaixo do ideal e bem defasado, o que compromete a arrecadação municipal e a capacidade de financiamento dos gastos públicos. Além disso, os valores atribuídos aos imóveis por meio dos parâmetros estabelecidos em PGVs obsoletas não refletem os preços praticados no mercado imobiliário. Segundo o TCE, 41 prefeituras foram auditadas por conta dessa defasagem, e notificadas a atualizar a planta do IPTU. O relatório, porém, não divulga quais são essas cidades.

O TCE recomenda que em municípios com população superior a 20 mil habitantes a avaliação dos imóveis ocorra, no máximo, a cada quatro anos. Para aqueles com população até 20 mil habitantes pode ser até de no máximo oito anos. Com 124 mil habitantes, Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) é um exemplo de IPTU desatualizado. O município está há 16 anos sem revisar a planta genérica de valores.

CORREÇÃO ESCALONADA

O prefeito de Arapongas, Sergio Onofre (PSD), que preside a Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema), admite que exceto Londrina, praticamente todos os 20 municípios que compõem a entidade estão com as plantas de valores desatualizadas. "Não só o TCE, como algumas promotorias do Ministério Público têm notificado as prefeituras sobre essa desatualização da PGV. A culpa não é do contribuinte, mas dos prefeitos que passaram. A defasagem é monstruosa e é complicado penalizar o contribuinte dessa forma com uma correção de 2.000%, por exemplo. Estamos fazendo um acordo com o Tribunal para que essa correção seja feita de forma escalonada."

Segundo Onofre, a dificuldade é mais política do que técnica para fazer a correção do valor venal dos imóveis. O TCE apontou que outra causa para o fraco desempenho arrecadatório de IPTU pelos municípios é o alto nível de transferências governamentais que desencoraja a tributação própria. Onofre não concorda com o argumento, já que, de acordo com ele, os prefeitos buscam outros recursos federais e estaduais para bancar políticas públicas na saúde e educação, por exemplo. "Nós temos que buscar o que é nosso, porque a distribuição não é correta."

Ainda conforme o presidente da Amepar, os municípios da região de Londrina devem discutir com os prefeitos de forma técnica o que poderá ser feito para atender a recomendação do TCE e revisar as PGVs. "Vamos tentar juntos buscar uma solução. Alguns municípios foram notificados e outros não. Mais cedo ou mais tarde teremos que corrigir, não terá outro jeito", afirma Onofre.

A PGV é um conjunto de plantas de zona urbana representadas com os valores básicos do metro quadrado de terreno por face de quadra, devidamente homogeneizados. Sua função principal é compor a formação do valor venal dos imóveis, que posteriormente servirá de base para o cálculo do IPTU.

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