Militares participam de cerimônia realizada no QG do Exércio em Brasília, nessa sexta-feira (29)
Militares participam de cerimônia realizada no QG do Exércio em Brasília, nessa sexta-feira (29) | Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Curitiba – Em meio a uma tentativa de “revisitação histórica”, o golpe que instituiu a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) completa neste dia 31 de março 55 anos. Depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) determinar que as Forças Armadas comemorassem a data, entidades como o Instituto Vladimir Herzog, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MPF (Ministério Público Federal) repudiaram a orientação e reforçaram as atrocidades ocorridas durante o regime, incluindo casos de tortura, estupro, fechamento do Congresso Nacional, censura à imprensa e assassinatos.

No início da semana, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que a forma de celebração ficaria a cargo de cada comando. Conforme a Seção de Comunicação Social da 5ª Região Militar, no Paraná o único ato previsto, que acontece todos os anos, seria uma solenidade de formatura, no Forte do Pinheirinho, em Curitiba, na sexta-feira (29). A FOLHA solicitou uma entrevista ao general responsável, entretanto, não recebeu retorno até o fechamento desta edição. A festividade ocorreria a portas fechadas.

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Na avaliação de Bolsonaro, cuja gestão reúne o maior número de militares desde 1985, não houve um golpe, nem tampouco uma ditadura, e sim “um regime de autoridade”. Sociedade civil e militares, “percebendo o perigo” que o Brasil vivia, com a Guerra Fria, teriam se unido para “recuperar e recolocar o País no rumo”. Após a deposição do governo legalmente instituído de João Goulart, sucessor de Jânio Quadros, porém, os representantes do Exército ficaram 21 anos no poder. Só deixaram o Palácio do Planalto em 1985, com a posse de José Sarney.

Diante da repercussão negativa da recomendação, na quinta-feira (28) Bolsonaro desmentiu seu próprio porta-voz e argumentou que a única intenção do Executivo era “rememorar” o fato e “identificar pontos corretos e errados”. De acordo com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, os eventos seriam “intramuros”, com leitura da ordem do dia, palestras e formaturas, caso da prevista para a capital paranaense. A essa altura, entidades dos mais diferentes setores já tinham emitido manifestações de repúdio.

Mesmo que “discreta”, a celebração interna do 31 de março nos quarteis era praxe até a eleição de Dilma Rousseff (PT), que foi torturada em 1970.

REPERCUSSÃO

O professor do Departamento de História da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Dennison de Oliveira, doutor em Ciências Humanas e pós-doutor em Estudos Estratégicos, usou os termos “idiotia” e “má fé” para se referir à decisão do presidente de oficializar as celebrações. Segundo ele, trata-se de mera reiteração do mito histórico da "revolução" de 1964. “É revelador do descompromisso, senão a repulsa, para com a História não-ficcional. No caso da profissão militar, pode ter as mais funestas consequências”.

Questionado se houve uma falha em não se julgar e condenar torturadores daquele período, Oliveira respondeu que houve um acordo. “Na imposição deste acordo, a parte mais forte era o regime militar que, obviamente, impôs seus termos com a Lei da Anistia de 1979. É importante notar que tal lei pode ser revogada a qualquer momento, mas o Congresso recusou tal opção tanto em 1985, quando acabou o regime, quanto em 1988, quando da promulgação da atual Constituição”.

Pessoalmente, porém, ele disse ser contra a revogação. “Porque fazer valer os direitos humanos no Brasil implica em reformar nosso sistema penitenciário (no qual 40% dos presos são ilegais) e judiciário (incapaz de prender mais que 1% dos assassinos) ao invés do revanchismo puro e simples que se pretende fazer ao suspender a Lei da Anistia apenas para um lado, esquecendo a mais de uma centena de vítimas da luta armada de esquerda”, ponderou.

O professor afirmou ser cedo para saber se o que existe é uma tentativa de se reescrever a história, por parte do governo. Entretanto, frisou que se isso vier a ocorrer “será uma razão a mais para passarmos vergonha internacional”.

ATRASO

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Tadeu Veneri (PT), se esquecermos do que ocorreu, poderemos sim repetir a tragédia. “É uma coisa absolutamente fora de qualquer razoabilidade determinar que seja comemorada uma ruptura institucional, algo que atrasou o País e criou feridas que anda não foram cicatrizadas. Como comemorar algo que prendeu, fechou o Congresso, abriu caminho para ter corrupção sem nenhum tipo de fiscalização ou punição? Golpe não se comemora; se combate. A gente tem que ter claro isso”.

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