MPF arquiva denúncia contra diretor do IFPR que criticou Bolsonaro

O MPF (Ministério Público Federal) arquivou um procedimento preparatório contra o diretor do campus de Jacarezinho do IFPR (Instituto Federal do Paraná), denunciado anonimamente por ter criticado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua conta particular do Facebook. O procurador da República Diogo Castor de Mattos entendeu não haver improbidade administrativa e nem ilícito penal no fato. Apesar do arquivamento do procedimento, o Conselho de Ética da instituição de ensino ainda avalia se ele deve responder a algum procedimento administrativo.

A denúncia, anônima, pedia providências contra o diretor com base na Lei de Segurança Nacional, sancionada em 1983 pelo último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, e é a mesma aplicada pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para pedir investigação contra o ex-presidente Lula por criticar Bolsonaro.

A lei prevê, em seu artigo 26, punição a quem “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal”. O texto legal é anterior à Constituição Federal de 1988, que garante, em seu artigo quinto, a liberdade de expressão.

Em sua conta particular no Facebook, Fiorucci contestou a difusão de fake news na ocasião da derrubada, pelo STF (Supremo Tribunal federal) da prisão quando há condenação em segunda instância. A decisão provocou polêmica por ter beneficiado o ex-presidente Lula e gerou notícias mentirosas, como a possibilidade de liberdade para condenados por estupros ou homicídios.

O diretor criticou em sua postagem a propagação dessas mentiras, a "esquerda cirandeira” e o intelecto do atual presidente, ao compará-lo a um animal perissodáctilo associado à baixa inteligência. Nos comentários, ele diz que não pode abrir o texto para compartilhamento porque “o ministro da educação persegue a gente”.

A denúncia anônima que originou o procedimento preparatório ressalta que Fiorucci é servidor público e sugere uma suposta prática de falta de decoro em uma conduta não compatível com a moralidade administrativa/funcional e moralidade social”.

Diante da manifestação, o MPF questionou ao IFPR se há ou houve "expedientes disciplinares” instaurados pela ouvidoria da entidade contra o servidor, assim como as providências adotadas contra ele em relação ao fato. A assessoria de imprensa da instituição de ensino apenas confirmou que “o Ministério Público [Federal] pediu explicações ao IFPR. A demanda está na Comissão de Ética para devidos encaminhamentos”.

O arquivamento da denúncia ocorreu na terça-feira (18), em despacho em que o procurador da República Diogo Castor de Mattos considera que a manifestação do diretor do IFPR em rede social particular é garantida pela liberdade de expressão e que, em momento algum, o servidor faz qualquer menção ou ligação à instituição de ensino da qual faz parte.

A reportagem questionou à assessoria do IFPR se, mesmo diante do arquivamento, prossegue o procedimento na Comissão de Ética da instituição de ensino e, se for dar prosseguimento, qual o prazo para haver uma decisão. Mas, até a publicação da matéria, não houve resposta.

APOIO AO DIRETOR

Fiorucci recebeu apoio de professores, profissionais e instituições diante do procedimento, visto como uma tentativa de calar vozes contrárias.

O Sindiedutec (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná) publicou uma nota de repúdio “à censura e à perseguição política”. Na nota, emitida antes do arquivamento do procedimento preparatório, a entidade também pede ao reitor do IFPR, Odacir Antônio Zanatta, que arquive a solicitação do MPF.

O presidente do Sindiedutec em Jacarezinho, Carlos Henrique da Silva, afirma que a entidade sindical considera que a denúncia tem clara motivação política para tentar calar a voz de quem é crítico ao governo federal. Além disso, ele ressalta que existe um contexto para a crítica de Fiorucci e que discutir o termo a que ele se referiu ao presidente é uma “falsa polêmica”. “Denúncias anônimas deste tipo, a ponto de entregar reproduções de manifestações particulares em rede particular, enviar ao MPF e pedir providências, é coisa de gente autoritária, afeita à censura, que é como tem agido este governo até agora”, diz.

Outra moção de apoio é subscrita por 30 entidades de pesquisa, ensino e de representação de categorias e dezenas de pessoas de vários estados do Brasil. Na nota de apoio, os subscritos manifestam apoio e solidariedade ao diretor diante da “ação de represália ao seu direito constitucional de livre expressão”. “Reiteramos a defesa da democracia e repudiamos a invocação da Lei de Segurança Nacional com vistas a punir quem quer que seja por manifestar posições políticas ou ideológicas”, diz a manifestação.

Após saber do arquivamento e diante das moções de apoio, Fiorucci pediu para que as pessoas não se calem e não temam movimentos persecutórios, "pois há uma coletividade espalhada no Brasil inteiro de afeto e proteção às pessoas que passam por isso e de respeito à democracia”.

Ele também desejou que as instituições, “principalmente as educacionais, jamais abandonem a defesa dos direitos fundamentais. E que defendam, com afinco, seus trabalhadores e trabalhadoras contra esse tipo pressão e tentativa de censura”.

O campus do IFPR dirigido por Fiorucci é considerado modelo nacional, devido às inovações curriculares adotadas nos últimos anos pela entidade – a discussão sobre o Currículo Inovador já foi noticiado pela FOLHA em 2016.

(Atualizado às 11h59 com a manifestação de Rodolfo Fiorucci)