MP questiona Prefeitura sobre uso de câmeras corporais na GM

O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, abriu um procedimento para acompanhar a implementação e o funcionamento das câmeras corporais no efetivo da GM (Guarda Municipal). Um ofício assinado pelo promotor Renato de Lima Castro foi enviado no último dia 5 ao prefeito Tiago Amaral (PSD), que tem até 19 de novembro para encaminhar as informações solicitadas.

O movimento atual do MPPR ocorre porque a adoção das bodycams foi recomendada pela própria promotoria em 2021. A gestão de Marcelo Belinati (PP) atendeu ao pedido e comprou 24 câmeras no ano seguinte, mas o município não ampliou o número de equipamentos desde então.

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A FOLHA apurou que as mesmas câmeras seguem em uso pelo efetivo da GM, hoje com cerca de 350 agentes. Contudo, nem todas estão disponíveis para operação, já que nove estão em manutenção.

De acordo com o promotor Renato de Lima Castro, a promotoria quer saber quantas câmeras estão efetivamente funcionando, quantas são utilizadas diariamente e quantas seriam necessárias para cobrir todo o efetivo.

“É importante enfatizar que as câmeras municipais têm uma finalidade totalmente diferente do que se preconiza. Não têm qualquer caráter ideológico, não têm qualquer caráter de fiscalização. O que se pretende é transparência e proteção ao ótimo policial. Na grande maioria das vezes, o agente de segurança pública está absolutamente dentro da legalidade e falta um instrumento de defesa nas suas atividades cotidianas”, afirma o promotor. “É claro que o mau policial, efetivamente, também pode conter seus excessos, seus abusos, que não podem receber a guarida da ordem jurídica.”

Em 2021, a recomendação do MPPR ocorreu após guardas municipais serem denunciados por práticas de tortura e abuso de autoridade. Na ocasião, o pedido era para iniciar um projeto-piloto e, em seguida, ampliar o uso para todo o efetivo, o que, na prática, nunca ocorreu.

“O entendimento é que todos os guardas municipais devem possuir esse equipamento. Se estiverem a serviço na rua, todos devem estar equipados com esse instrumento de fiscalização e de defesa. É uma peça fundamental para a transparência, para mostrar que a GM de Londrina tem um trabalho efetivo, sólido e muito eficiente”, acrescenta o promotor.

Em nota encaminhada à reportagem, a Secretaria Municipal de Defesa Social confirmou que, para 2026, não há previsão orçamentária para adquirir novas câmeras além das 24 já existentes.

Por outro lado, a pasta reconheceu a importância do equipamento para o trabalho da GM e afirmou que as bodycams são distribuídas de forma a contemplar todos os turnos de serviço. “Cada equipe recebe pelo menos uma câmera, assegurando maior transparência, eficiência e segurança durante as ações”, pontua.

Segundo a secretaria, as câmeras “somam ao trabalho dos guardas, registrando abordagens, protegendo tanto os profissionais quanto a população e fortalecendo a qualidade do serviço prestado”. A pasta destacou que a tecnologia é uma aliada fundamental na construção de uma segurança pública moderna, responsável e cada vez mais próxima da comunidade.

“Dentro do nosso orçamento, não temos a previsão de uma nova contratação. Mas, do jeito que está, está atendendo bem. Não tivemos nenhum incidente em que foram necessárias as câmeras nos últimos meses. Está fluindo, sendo um trabalho de bom grado para a secretaria”, afirmou o secretário municipal de Defesa Social, Felipe Juliani, em entrevista à RIC Record de Londrina.