Em urgência, Câmara aprova PL da internação involuntária

Os vereadores de Londrina aprovaram, em primeiro turno, na sessão desta quinta-feira (13), o PL (Projeto de Lei) 281/2025, que estabelece um fluxo para a internação involuntária de usuários de drogas. O texto, que tramita em regime de urgência, recebeu 16 votos favoráveis e dois contrários, da vereadora Paula Vicente (PT) e do vereador Matheus Thum (PP). A matéria volta para votação definitiva na próxima terça-feira (18).

O PL foi apresentado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) em setembro após o veto integral ao projeto semelhante protocolado pela vereadora Jessicão (PP). À época, o MPPR (Ministério Público do Paraná) e outras entidades pressionaram para que o texto da parlamentar, considerado inconstitucional, não fosse sancionado. O Executivo então enviou uma nova versão, mais alinhada à legislação federal.

O projeto estabelece que o fluxo de avaliação poderá começar a partir da busca ativa realizada pelas equipes da Saúde ou da Assistência Social, ou ainda por qualquer pessoa da comunidade que identifique uma situação de risco. Entre os sinais e sintomas elencados estão autoagressividade, heteroagressividade, risco iminente à vida, autonegligência, surto psicótico, delírio, tentativa de suicídio e quadros de psicose decorrentes do uso de drogas.

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Nesses casos, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) poderá ser acionado para avaliar e transportar os pacientes. O atendimento poderá ocorrer em hospitais gerais ou em serviços especializados, como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial). Após a análise médica, a internação involuntária poderá ser indicada quando houver “sinais claros de risco para o usuário ou para terceiros”.

A Prefeitura de Londrina deverá contratar 16 vagas para atendimento em um hospital especializado em Londrina. “Os leitos estão em processo de contratação e negociação com o prestador, entretanto, já existe uma rede de atenção para este fluxo. Ou seja, os 16 leitos representariam um incremento”, diz em nota a administração.