Executivo quer urgência na tramitação do novo PL dos carroceiros

O projeto de lei que inclui 51 carroceiros no programa municipal que pretende encerrar o uso da tração animal em Londrina e garantir indenização e renda temporária aos trabalhadores foi enviado na terça-feira (11) à CML (Câmara Municipal de Londrina). A medida foi criada no primeiro semestre, por meio da Lei 13.961/2025, mas o prazo de adesão terminou em 4 de julho, com apenas 26 inscritos. A proposta atende uma demanda de trabalhadores que não se cadastraram a tempo na Prefeitura.

Os benefícios previstos no novo texto permanecem os mesmos: indenização de R$ 1 mil para quem entregar voluntariamente a carroça; renda de transição equivalente a um salário mínimo por seis meses; e auxílio financeiro de até R$ 10 mil para a mudança de atividade profissional, além do encaminhamento dos animais a lares temporários, santuários ou entidades protetoras.

A FOLHA apurou que o Executivo pretende que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara. O texto será despachado na sessão desta quinta-feira (13) e, caso um pedido de urgência seja aprovado em plenário, poderá ser votado e sancionado já na próxima semana.

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Na justificativa, a administração municipal cita “dificuldades de comunicação e desconhecimento das etapas administrativas exigidas” como fatores que contribuíram para a baixa adesão ao programa.

"Considerando que o objetivo da referida lei é assegurar condições dignas de subsistência e promover a inclusão social e econômica dos trabalhadores atingidos pela descontinuidade da tração animal, entende-se necessária a ampliação do número de beneficiários, de modo a contemplar também esses 51 carroceiros que, embora não cadastrados no prazo inicial, se encontram em situação idêntica à dos já contemplados", diz a administração.