A 26ª Promotoria de Justiça de Londrina solicitou ao prefeito Tiago Amaral (PSD) uma reunião para discutir um cronograma de expansão do uso das câmeras corporais pela GM (Guarda Municipal). No último levantamento encaminhado ao MPPR (Ministério Público do Paraná), o município informou possuir 24 equipamentos para um efetivo de 343 guardas, número equivalente a 7% do quadro da corporação.

As informações foram prestadas pela Secretaria Municipal de Defesa Social em novembro de 2025. Na época, somente 14 câmeras estavam em pleno funcionamento, enquanto nove haviam sido encaminhadas para manutenção e uma apresentava dano irreversível, sem possibilidade de reparo.

A discussão sobre a disponibilidade e o uso das câmeras ganhou um novo elemento após uma abordagem da Guarda Municipal que terminou com a morte de um adolescente de 15 anos na noite de sexta-feira (31). O jovem estava no carro do pai, que fugiu dos agentes depois de efetuar um disparo de arma de fogo na região central de Londrina.

As equipes da GM iniciaram uma perseguição, encerrada quando o motorista bateu o veículo contra um poste na rua da Lapa, também na área central. Durante a abordagem, o adolescente foi baleado e morreu. A GM alega que o jovem segurava uma arma de fogo no momento da intervenção. A família contesta a versão e afirma que ele sofria de crises epilépticas, que o deixavam sonolento e com pouca capacidade de reação.

Em nota, a corporação afirmou que toda a documentação sobre o caso já foi encaminhada à Polícia Civil e à Corregedoria do município, “órgãos responsáveis pela condução das apurações e dos procedimentos legais cabíveis”.

A defesa do pai do adolescente, que foi preso em flagrante e solto na audiência de custódia, solicitou o envio das imagens das câmeras corporais utilizadas pelos guardas que participaram da abordagem e das gravações das respectivas viaturas. O MPPR se manifestou favoravelmente ao pedido, e a Justiça determinou que a Guarda Municipal mantenha armazenado o material, que poderá ajudar a esclarecer as circunstâncias da ocorrência.

RECOMENDAÇÃO

O diálogo entre o Ministério Público e a administração municipal sobre as câmeras corporais começou em 2021, ainda durante a gestão do então prefeito Marcelo Belinati (PP). Naquele ano, a 26ª Promotoria expediu uma recomendação administrativa para que o município adotasse providências para testar e implantar câmeras acopladas aos uniformes e às viaturas dos agentes.

A recomendação foi acolhida pela Prefeitura, que realizou uma licitação e assinou, em outubro de 2022, o contrato para a aquisição de 24 câmeras corporais. O acordo também abrangia acessórios, estações para o descarregamento das gravações, armazenamento das imagens e um programa para gerenciamento dos dados.

Em novembro de 2025, o promotor Renato de Lima Castro instaurou uma NF (Notícia de Fato) para acompanhar a “efetiva implementação e o funcionamento regular” das câmeras operacionais portáteis. O MPPR solicitou informações sobre a quantidade de aparelhos, os critérios de distribuição, os treinamentos e a fiscalização do uso da tecnologia.

A apuração foi convertida em procedimento administrativo em abril deste ano. O promotor considerou que a complexidade do tema e a necessidade de fiscalização por um período mais longo exigiam um acompanhamento contínuo da política pública.

A FOLHA teve acesso à íntegra do procedimento, que registra uma reunião administrativa realizada no dia 20 de julho com o secretário municipal de Defesa Social, tenente-coronel Ricardo Eguedis. No encontro, foi abordada a necessidade de viabilizar tratativas institucionais para a aquisição de novos equipamentos e o aprimoramento dos protocolos de utilização e armazenamento das imagens.

O despacho também menciona o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, iniciativa do governo federal voltada ao fornecimento de ferramentas técnicas, operacionais e normativas às instituições de segurança pública. Segundo o MPPR, há previsão de repasses do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para projetos implantados por polícias, corpos de bombeiros e guardas municipais.

Em ofício datado de 22 de julho, o promotor solicitou ao prefeito Tiago Amaral uma reunião para discutir um cronograma de expansão do uso das câmeras corporais, além do aperfeiçoamento dos protocolos de utilização e armazenamento dos dados produzidos pela Guarda Municipal.

A reportagem perguntou à Prefeitura de Londrina quantas câmeras corporais da GM estão em operação e se há previsão de ampliação do número de equipamentos. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.

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