Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) extrapole o horário das 19h para recolhimento noturno se isso for necessário para que participe de sessões do Senado.

Para isso, o senador deverá justificar em até 24 horas a permanência no Senado além das 19h, conforme a decisão do ministro.

Do Val foi alvo nesta segunda-feira (4) de medidas cautelares impostas por Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno entre as 19h e as 6h, bem como aos fins de semana e feriados, entre outras.

As novas medidas foram impostas depois de o senador ter viajado para os Estados Unidos. Para Moraes, com isso o senador violou determinação do STF de não deixar do país. O parlamentar alega que comunicou a viagem e que não houve risco de fuga.

A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país.

Após as novas medidas cautelares, Do Val afirmou, em nota, que elas “impedem o pleno exercício do mandato”. É comum, por exemplo, que sessões de comissões e plenárias do Senado ocorrem além das 19h.

O texto acrescenta que o senador não é réu ou condenado por nenhum crime. “A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, diz a nota.

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.

OPOSIÇÃO PRESSIONA

Líderes de partidos de oposição no Senado pressionam o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a defender o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que teve a liberdade restrita por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

De acordo com a manifestação da oposição, a medida de Moraes compromete o exercício do mandato de Marcos do Val, o que afetaria "a autoridade do Senado como instituição democrática". O comunicado defende que eventuais excessos de congressistas sejam analisados pelo Conselho de Ética da Casa.

"O senador sequer foi denunciado pela PGR [Procuradoria-Geral da República] e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões --direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição", afirma o texto.

A nota é assinada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição; Tereza Cristina (PP-MS) líder do PP; Plínio Valério (PSDB-AM), líder do PSDB; Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL; Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do Republicanos; e Eduardo Girão (Novo-CE), líder do Novo.

O líder do partido de Marcos do Val, Carlos Viana (Podemos-MG), não consta dos signatários da nota. Rogério Marinho disse que não o procurou para assinar o documento. (Caio Spechoto/Folhapress)

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