Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa um de seus momentos institucionais mais graves e polarizados. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido formal para que o ministro André Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. O caso foi inserido no âmbito do inquérito das fake news e aprofunda uma crise sem precedentes entre os magistrados do plenário.

Fachin deu prazo de cinco dias para que os dois ministros e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso.

Motivação do pedido

A ofensiva de Alexandre de Moraes fundamenta-se em relatórios internos elaborados pela Polícia Federal (PF). De acordo com os documentos encaminhados à Corte, a corporação apontou que André Mendonça — na qualidade de relator do chamado "Caso Master" — teria atuado de forma a extrapolar os limites de sua imparcialidade jurisdicional.

Moraes sustenta que Mendonça teria pressionado investigadores e direcionado diligências com motivações pessoais e políticas, cobrando insistentemente de sua equipe subordinada que encontrasse ou formulasse elementos capazes de viabilizar o início de uma investigação formal diretamente contra o colega de Corte. Para a defesa e os aliados de Moraes, a conduta representou um atropelamento de ritos processuais e uma investida irregular à revelia do colegiado.

O embate entre os ministros não surgiu isolado, mas é o ápice de uma sequência de revelações e choques internos que abalaram a cúpula do Judiciário.


Vazamento de mensagens e o Caso Master

A tensão explodiu após a divulgação de relatórios da Polícia Federal obtidos a partir de dados e mensagens apreendidas. O material expôs tratativas e conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro (então dono do extinto Banco Master) e o próprio Alexandre de Moraes, além de negociações envolvendo contratos jurídicos de grande valor do escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Como relator do caso na Corte, André Mendonça deu andamento às apurações preliminares e tornou públicas informações detalhadas sobre as conexões sob escrutínio, o que gerou forte rejeição na ala de apoio a Moraes. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, manifestou-se pela nulidade de partes do relatório da PF, argumentando que Mendonça teria excedido os limites de sua atuação.

Diante do desgaste público, o decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, propôs formalmente a Edson Fachin que delegados da Polícia Federal sejam proibidos de atuar diretamente dentro dos gabinetes dos ministros, numa tentativa de blindar o tribunal contra interferências cruzadas.


Fachin classificou o cenário atual como de "especial gravidade". Em pronunciamento, Fachin frisou que a alta autoridade do cargo de ministro não confere privilégios, mas impõe limites severos, indicando que a presidência avaliará o caso com cautela para evitar o aprofundamento da fratura institucional.


Com o envio do material por Moraes a Fachin e a pressão de alas opositoras para que o plenário debata a conduta dos envolvidos, o Supremo se vê acuado pela necessidade de arbitrar um conflito direto entre seus próprios membros.

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