Moraes manda soltar 137 acusados de incitar atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (28) a soltura de 137 presos sob acusação de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Todos eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa. Os suspeitos devem apresentar defesa prévia ao Supremo nas próximas semanas.

Eles foram presos em flagrante na manhã de 9 de janeiro em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Como as investigações não apontaram os acusados como financiadores ou executores principais dos atos, Moraes considerou que eles poderão responder em liberdade.

Apesar de terem sido soltos, os investigados deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas ordenadas pelo ministro, como a proibição do uso de redes sociais.

Com a decisão de Moraes, o número de pessoas ainda presas devido aos atos deve ser reduzido para aproximadamente 800, de acordo com o STF.

As pessoas que foram soltas não poderão se ausentar da comarca onde moram e deverão ficar em casa no período noturno e nos fins de semana.

Todas as segundas-feiras, elas devem se apresentar à Justiça e não poderão se ausentar do país. Moraes determinou a obrigação da entrega dos passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados de registros de para realizar atividades de tiro desportivo e de caça.

As pessoas atingidas pela decisão são oriundas de ao menos 14 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

No mesmo dia em que determinou a soltura das 137 pessoas, Moraes fixou a competência do STF para processar e julgar crimes praticados nos ataques golpistas do dia 8 de janeiro, independentemente de os investigados serem civis ou militares.

Ele também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados "aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023".

Já o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a prestação de assistência jurídica aos internos nos presídios do DF após as prisões decorrentes dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Grande parte dos detentos, segundo os promotores de Justiça, não tem advogado constituído ou recebeu atendimento apenas em alguma fase da apuração.

Trio londrinense segue preso

A mais recente liberação de dezenas de detidos em Brasília por conta dos atos de vandalismo contra os Três Poderes não abrange três londrinenses que, desde o início do ano, seguem presos na capital federal.

A medida de soltura foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). É no gabinete do próprio magistrado em que estão as solicitações de revogação da detenção do trio de Londrina. Elas são assinadas pelo advogado Luiz Fernando Vilasboas e ainda aguardam uma avaliação do juiz.

Ao ser contatado pela FOLHA nesta terça-feira (28), Vilasboas afirmou acreditar que, ao ocorrer nova “leva” de decisões de Moraes nesse sentido, os investigados têm chance de verem seus pedidos atendidos – e, acolhidos os argumentos da defesa, passarem a cumprir medidas alternativas à prisão.

De acordo com o advogado, o “padrão” adotado pelo ministro tem levado em conta se os custodiados preenchem três requisitos para que sejam julgadas possíveis liberações: residência fixa, emprego lícito e lastro com a sociedade.

O defensor, que já obteve anteriormente a soltura de cinco londrinenses, representa 10 moradores de outros municípios do Paraná que, assim como o trio da cidade, continuam no sistema prisional do DF, aguardando Alexandre de Moraes decidir a respeito de seus casos.

A FOLHA ainda procurou a defesa de Claudio Mazzia, empresário londrinenses preso no fim de janeiro na terceira fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, mas não obteve retorno sobre a situação do suspeito até o fechamento da matéria. Ele é investigado por possivelmente organizar excursões até Brasília para o ato de oito de janeiro.