Imagem ilustrativa da imagem Mesmos temas retornam no segundo semestre: Sercomtel, Caapsml e Plano Diretor
| Foto: Devanir Parra/CML

O balanço feito pela Câmara Municipal de Londrina nessa segunda-feira (15) mostra que no primeiro semestre de 2019 foram protocolados 112 projetos de lei (71 do Legislativo e 41 do Executivo), sendo 69 aprovados pela Casa e sancionados pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Ou seja, 52 novas leis surgiram de propostas dos vereadores e 17 partiram de medidas do próprio governo. Embora o número seja expressivo, os três temas mais importantes ainda estão pendentes e só voltam a ser discutidos no segundo semestre, após retorno do recesso programado para o dia 1º de agosto: Sercomtel, Caapsml e Plano Diretor.

Apesar dos vereadores terem dado aval para a privatização da Sercomtel, ainda precisam ser apreciadas as duas matérias acerca do futuro das subsidiárias. A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o Executivo a destinar cerca de R$ 7 milhões para a aquisição de ações da Sercomtel Contact Center S.A. e da Sercomtel Iluminação S.A a fim de garantir o controle acionário das duas empresas. Também de autoria do Executivo, outros dois projetos (PL 96/2019 e PL 98/2019) já foram protocolados e preveem mudanças nas atribuições das duas subsidiárias.

O presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP), considera que o trabalho de acompanhamento do Legislativo é fundamental até a conclusão do processo de leilão em bolsa de valores conduzido pelo Executivo. "Tivemos várias reuniões pela Comissão de Acompanhamento do Processo de Caducidade, inclusive com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Buscamos todos os recursos necessários para subsidiar nossas decisões. Mas não encerramos por aqui."

Já o debate do Plano Diretor se arrasta na Câmara por conta de uma forte pressão de entidades da sociedade civil organizada, que fez críticas ao texto encaminhado pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) que trata das diretrizes. "Nós queremos ouvir as opiniões, independente dos seus interesses, para formar nossa opinião. Queremos construir um plano consistente para não cometer o mesmo erros de ficar fazendo ajuste o projeto", disse Nantes.

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Questionado sobre se o parecer jurídico da Casa que pediu o encaminhamento em conjunto com as oito leis complementares não atrasaria o debate, o presidente do Legislativo reiterou que a falta do envio das complementares poderia gerar conflito com as leis vigentes. "A Casa entende que se faz necessário enviar o pacote para que as leis conversem entre si."

Sobre a futuro da Caapsml, Nantes ponderou que é preciso aguardar o que será definido da reforma da Previdência para tomada de decisão no Legislativo local. Segundo ele, a Câmara irá debater neste segundo semestre com os servidores uma solução para o aporte no fundo de aposentadoria e sobre a necessidade ou não de votar o projeto de lei do Executivo que prevê aumento de alíquota de contribuição.

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. | Foto: Arquivo FOLHA

REFORMA DO PRÉDIO

Em agosto será aberto o edital para contratação do projeto arquitetônico e engenharia para reforma do prédio da Câmara. A intenção é sanar problemas estruturais, de rachaduras e da rede elétrica, que estão em situação precária por conta da ação do tempo. O valor mínimo do edital será de R$ 295 mil. Já o custo da obra só será divulgado após a conclusão do projeto. Segundo Ailton Nantes, o fundo próprio de recursos da Câmara já acumula R$ 21 milhões para viabilizar a reforma. "Só no ano passado conseguimos uma economia de R$ 6 milhões reduzindo custo."

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