Mesmo com lei estadual, vereadores querem que Londrina adote homeschooling

A opção pela educação domiciliar, ou homeschooling, como este tipo de ensino é mais conhecido, virou lei no Paraná há pouco mais de um mês, mas o curto prazo não inibiu que sete vereadores de Londrina apresentassem um projeto na Câmara Municipal para criar uma legislação sobre o mesmo tema. A autoria é de Giovani Mattos (PSC), que foi seguido por Santão (PSC), Jessicão (PP), Sônia Gimenez (PSB), Emanoel Gomes (Republicanos), Roberto Fu (PDT) e Mara Boca Aberta (PROS).

Segundo o texto, as famílias que escolherem essa modalidade "terão garantidos todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação, ou seja, os mesmos previstos para aquelas que efetuam matrícula escolar". Os parlamentares querem que estes alunos tenham direito "à meia-entrada em transporte público, salas de cinema, eventos educativos e esportivos", entre outros.

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O grupo indicou que a Secretaria de Educação deverá avaliar os adeptos do homeschooling por meio de provas aplicadas na rede municipal. O órgão também será responsável pelo cadastro. "Fui procurado por muitas famílias que já ensinam seus filhos nesse formato. E é possível ver avanços nas crianças. Como essa discussão já acontece em níveis federal e estadual, achamos que seria interessante a regulamentação em Londrina", avalia Mattos.

O vereador admite que a eventual aprovação na Câmara criaria mais uma lei sobre o mesmo assunto. Porém, não acredita que isso signifique um obstáculo no debate local. "É claro que se existe a lei estadual, já cobre Londrina. Mas queremos dar visibilidade a essa proposta. Dessa forma, acredito que ela ganha uma atenção especial", informa.

Giovani Mattos deve se reunir nesta semana para conversar sobre o tema com a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes. No entanto, tem estabelecido diálogos com deputados que concordam com o modelo, como o federal Diego Garcia (Podemos-PR). "Não há qualquer cunho ideológico nesse projeto. Queremos dar liberdade para quem deseja ensinar os filhos em casa. E a liberdade vale tanto pra quem é de esquerda ou de direita", argumenta.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina informou que não vai comentar a proposta por enquanto.

Como funciona no Paraná

No Estado, o homeschooling nasceu em um projeto do deputado estadual Márcio Pacheco (PDT), que foi apoiado por outros 36 parlamentares. O governador Ratinho Jr. (PSD) sancionou a lei no começo de outubro. Durante a cerimônia, considerou o posicionamento em acatar a proposta legislativa "como uma forma democrática para a educação das nossas crianças e adolescentes, dando a opção aos pais de definirem", comentou.

A adesão ao formato domiciliar não é obrigatória no Paraná, que é o primeiro estado brasileiro a regulamentar a medida. De acordo com a Agência Estadual de Notícias, a Seed (Secretaria Estadual de Educação) formaria um grupo de trabalho para executar a lei. Entre as diversas tarefas, os integrantes elaborariam um calendário de provas para medir o nível de aprendizado.

A legislação estadual determina que os alunos do homeschooling terão que cumprir oito horas por mês de interação social em atividades coletivas em espaços públicos ou privados. A participação poderá ser comprovada por meio de matrículas, contratos ou declaração dos próprios pais.