Ratinho Junior sanciona projeto do "homeschooling"

O governador Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (4) a lei que institui o homeschooling no Estado. O texto foi aprovado em terceira votação pela Assembleia Legislativa no dia 15 de setembro. O homeschooling é um anglicismo para denominar uma proposta de ensino doméstico ou domiciliar. Com a sanção, esse tipo de educação fica regulamentado no Estado, e a responsabilidade fica sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar tradicional ou o domiciliar.

A Secretaria de Educação informou que, a partir da sanção do governador, vai se debruçar sobre o decreto e analisar o que deve ser feito e como a modalidade pode ser implantada. Como isso demanda tempo, ainda levará um tempo para que alguém da pasta possa falar sobre o assunto com propriedade. A previsão é que o tipo de ensino pode ser implantado até o começo do ano que vem.

Quem assistiu ao filme “Extraordinário” (2017), do diretor Stephen Chbosky, pode ter uma ideia de como funciona o homeschooling. A película conta a história do garoto Auggie Pullman, que nasceu com Síndrome de Treacher Collins, e cuja família pôde adiar sua ida à escola enquanto cuidava de sua saúde.

A secretária de finanças da APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), Walkiria Olegário Mazeto, ressalta que a entidade é contrária ao projeto de lei. “Mantemos nossa posição de contrariedade, pois entendemos que não cabe aos municípios ou aos Estados legislar sobre o tema. A proposta é no mínimo incoerente com o momento vivido. Sempre fomos contrários à educação domiciliar e agora na pandemia, a gente tem um Estado fazendo forte pressão sobre os pais para um retorno obrigatório, considerando que a aula presencial é necessária aos estudantes no pós- pandemia. E na contrapartida o mesmo Estado diz que os pais podem educar os seus filhos em casa.”

De acordo com Mazeto, a pandemia explicitou a necessidade da escola, não só no seu papel de ensino-aprendizagem, mas também no papel de interação social.

A presidente da Upes (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas), Taís Carvalho dos Santos, destacou que a entidade também é contrária ao homeschooling. “É uma tentativa de desvalorizar o papel da funcionalidade da educação. Fora que estar dentro de uma sala de aula nos proporciona experiência e vivência, de estar em contato com outros alunos e pessoas com deficiência, que precisam dessa convivência social para o seu desenvolvimento. Esse convívio é muito importante."

Segundo Santos, muitas pessoas tiveram acesso às plataformas digitais e constataram que na realidade esse tipo de abordagem da educação é uma tentativa de “sucatear a educação pública”. “A gente já vem fazendo campanhas contra o projeto em nível nacional e em estadual também, quando foi para votação. Fora o fato de que o Paraná virou um laboratório. Em algumas cidades que já tentaram isso, o homeschooling não foi aprovado, então a gente já vem tendo esse posicionamento. Ao sancionar essa lei, o governador Ratinho Junior novamente não dialoga com a classe dos professores e com os estudantes, enfim, com todo mundo que engloba educação pública."

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