Brasília - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que deixará a sociedade do Instituto Iter, instituição voltada à educação executiva criada em 2024 em parceria com o ex-ministro Victor Godoy. A decisão ocorre na sequência de uma série de revelações divulgadas pelo portal ICL Notícias e pela Revista Fórum, que expuseram tanto o volume de contratos públicos firmados pelo instituto quanto os desdobramentos de reuniões sigilosas realizadas na sede da entidade.

Mendonça e Veiga foram ministros de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. O primeiro, comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021. Veiga chefiou o Ministério da Educação de março a 2022 e janeiro 2023.

De acordo com o levantamento jornalístico repercutido pelo ICL, o Instituto Iter acumulou pelo menos R$ 10,8 milhões em 55 contratos firmados com órgãos e tribunais públicos em 14 estados. O que chamou a atenção dos investigadores e da imprensa foi a modalidade de contratação: dos 55 ajustes, 54 foram realizados por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Apenas um contrato, no valor de R$ 390 mil, passou por processo de pregão.

Entre os maiores acordos individuais da instituição estão repasses expressivos firmados com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo do estado de São Paulo, ambos na casa de R$ 1,63 milhão.

SAÍDA DO ITER

Em nota, Mendonça afirmou que nunca recebeu lucros advindos do instituto que ajudou a fundar, em novembro de 2023, quase dois anos após ele ter tomado posse como ministro da mais alta Corte de justiça do país.

Mendonça disse que cederá suas cotas, bem como as de sua esposa, Janei Mendonça, de maneira que eventuais valores decorrentes da participação do casal na empresa sejam destinadas para fins sociais e educacionais.

Ainda segundo Mendonça, o Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, “reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social”, à qual “o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”. No site do Iter, Mendonça é apontado como professor do curso Arte e a Ciência da Oratória.

De acordo com o ministro, a decisão de transformar o Iter em entidade sem fins lucrativos foi tomada em conjunto com o presidente do instituto, Victor Godoy Veiga.

CRISE

A saída de Mendonça da sociedade do instituto coincide com o agravamento de uma crise institucional em torno de suas atividades e conexões extraautos. O endereço da instituição em São Paulo foi o mesmo onde ocorreu um encontro secreto entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito de desdobramentos de fraudes financeiras e operações da Polícia Federal envolvendo o Banco Master.

Diálogos obtidos por investigadores e revelados pelo ICL indicaram que a articulação para a reunião entre Mendonça e Vorcaro passou por intermediários e ocorreu semanas antes de o magistrado assumir a relatoria de casos sensíveis associados ao banqueiro na Suprema Corte. O episódio gerou forte repercussão em Brasília, forçando o ministro a remeter discussões e desdobramentos do caso para análise pública e presencial no plenário do STF.

Na quarta-feira (2), Mendonça divulgou nota sobre um encontro mantido com Vorcaro em março de 2025. Relator das investigações do caso Master, o ministro afirmou que recebeu "uma única vez" o ex-banqueiro que está preso por suspeita de fraudes financeiras. Mendonça disse o encontro "por iniciativa do próprio empresário" e que limitou-se a ouvi-lo sobre a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master

O caso veio à tona um dia depois de Mendonça tirar o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre os contatos entre o Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a PF, Vorcaro teria conversado diretamente com um contato salvo em nome de Moraes. Parte das supostas conversas foi apagada porque o contato usava mensagens de atualização única e as escrevia no bloco de notas, mecanismo que impede a recuperação completa dos dados.

Entre os registros, destaca-se que, na manhã de sua prisão, o ex-banqueiro enviou uma mensagem a Moraes dizendo: "Fiz uma correria aqui para tentar salvar. Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?". O relatório também aponta menções em que Vorcaro pedia ou tentava buscar interferência e "proteção", citando interlocutores para chegar a autoridades como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

RECUO

Diante da repercussão negativa dos contratos públicos sem licitação e das suspeitas em torno das dependências da instituição, a assessoria de imprensa do ministro informou que Mendonça e sua esposa cederão suas cotas na sociedade sem qualquer contraparidade financeira.

A nota oficial distribuída pelo gabinete pontua que o Instituto Iter passará a adotar o formato de entidade sem fins lucrativos. Apesar do desligamento societário, o magistrado justificou que continuará vinculado à instituição apenas na condição de prestador de serviços acadêmicos e professor.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Iter e aguarda uma resposta.

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