Brasília - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (19) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não é obrigado a comparecer aos depoimentos agendados para a próxima semana em duas comissões do Senado.

Os depoimentos estão previstos para ocorrer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima segunda-feira (23) e terça-feira (24), respectivamente.

Para o ministro, a ida do banqueiro à audiência é facultativa. Vorcaro está na condição de investigado no processo que apura as fraudes no Master. Mendonça é o relator do caso.

Na mesma decisão, o ministro negou pedido feito pela defesa de Vorcaro para que o banqueiro se desloque para Brasília, caso queira comparecer aos depoimentos, em um jatinho particular. Os advogados alegaram questões de segurança para solicitar o translado aéreo.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

DEVOLUÇÃO DE DADOS

Mendonça decidiu também nesta sexta-feira (20) devolver para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.

A decisão atendeu ao pedido da CPMI e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado.

Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.

Na quinta-feira (19), André Mendonça também determinou que a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias na investigação do Master. Além disso, a corporação poderá compartilhar internamente as informações da investigação com outros setores para agilizar o trabalho de perícia.

Quando na relatoria, Dias Toffoli indicou os peritos que deveriam fazer as perícias e restringiu o acesso aos dados.

A decisão de André Mendonça foi tomada ao assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte, uma semana após Toffoli deixar o comando do caso.

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