Além de confiscar o tríplex, Moro condenou Lula ao pagamento de multa equivalente a R$ 670 mil
Além de confiscar o tríplex, Moro condenou Lula ao pagamento de multa equivalente a R$ 670 mil | Foto: Filipe Araújo/Fotos Públicas


Curitiba - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nessa quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 2,25 milhões de propinas da OAS, no caso do tríplex de Guarujá (SP). A sentença do juiz Sérgio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato. O petista não será preso – pelo entendimento do Supremo, só começará a cumprir a pena se a segunda instância ratificar a decisão. Ele poderá recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

A decisão prevê ainda que Lula fique interditado para o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, ou seja, por 19 anos. A decisão, no entanto, precisa ser confirmada pela segunda instância.

Se a confirmação da sentença na segunda instância não acontecer antes da eleição de outubro de 2018, ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ser candidato. O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro.

Moro mandou ainda confiscar o tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá, que a Lava Jato atribui a Lula. "A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco junto ao Registro de Imóveis."

Moro definiu o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime em R$ 16 milhões - a ser corrigido monetariamente e agregado de 0,5% de juros simples ao mês a partir de 10 de dezembro de 2009. O montante equivale ao total da "conta corrente geral de propinas do Grupo OAS com agentes do Partido dos Trabalhadores".

"Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento", determinou.

O juiz ainda levantou a apreensão do acervo presidencial que se encontra atualmente depositado e lacrado junto ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, "não havendo mais motivo para mantê-lo".

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A denúncia do Ministério Público Federal sustentava que Lula havia recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do tríplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos "das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade". A propina atribuída a Lula na sentença, portanto, é de R$ 2,25 milhões da OAS envolvendo o tríplex do Guarujá.

O petista foi condenado por crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio Conest/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, "envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas".

Também foram condenados os executivos José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro - corrupção e lavagem a 10 anos e oito meses -, e Agenor Franklin Medeiros - corrupção ativa a 6 anos -, ambos da OAS.

O juiz disse ainda no despacho que "até caberia cogitar" o decreto de prisão diante do comportamento de Lula, com medidas de intimidação ao juiz e outras autoridades, e de episódios de orientação de destruição de provas.

Moro também condenou Lula ao pagamento de multa equivalente a R$ 670 mil.
O ex-presidente, que sempre negou as acusações, ainda responde a outras quatro ações na Lava Jato, uma delas conduzida por Moro e outras três na Justiça Federal de Brasília. O petista ainda não foi sentenciado em nenhuma delas.
Na última pesquisa Datafolha, em junho, Lula, que vem afirmando que será candidato em 2018, aparece em primeiro lugar nas intenções de voto.

RÉUS

Para Moro, Lula tinha "um papel relevante no esquema criminoso" da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal, e os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento jamais esteve no nome do petista, são "falsos".

"Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento triplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do grupo OAS", escreveu o magistrado. Segundo Moro, foi "um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos".

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que providenciou o transporte do acervo presidencial, foi absolvido, assim como os funcionários da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, também era ré no processo, mas teve a punibilidade extinta em março por Moro.

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