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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 08/06/2022, 20:05

Londrina perderá quase R$ 30 milhões com lei federal sobre ICMS

Proposta que mexe na alíquota sobre combustíveis, transportes e energia afeta em 13% arrecadação do imposto em municípios como Cambé.

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 08 de junho de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Anderson Coelho_Istock
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coelhodrone anderson coelho/istock londrina vista aerea |  Foto: Anderson Coelho_Istock
 

A proposta que reduz a alíquota do ICMS de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações para 17% vai causar prejuízos ao orçamento dos municípios e estados. No Paraná, a Secretaria de Estado da Fazenda já tinha alertado sobre um rombo na receita de R$ 6,33 bilhões em 2023. No caso de Londrina, o cálculo feito pelas secretarias de Fazenda e Planejamento a pedido da FOLHA nesta quarta-feira (8) aponta que o município perderá R$ 29,9 milhões no próximo ano, ou seja, uma redução de 12% na receita do imposto, estimada em R$ 243 milhões para o ano que vem. 

O ICMS é a terceira fonte de recursos livres em Londrina, ficando atrás do IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços). Já em municípios menores e com mais participação do setor industrial, como Cambé (Região Metropolitana de Londrina), a nova lei federal, caso sancionada nestes moldes, poderá impactar ainda mais no orçamento da prefeitura. Segundo a Secretaria de Fazenda de Cambé, serão R$ 8 milhões a menos no caixa com a redução na alíquota de ICMS de itens considerados essenciais. O montante representa 13% dos R$ 60 milhões previstos na arrecadação de ICMS em 2023. No caso de Cambé, o imposto sobre mercadorias é a segunda maior fonte de receita, ficando pouco atrás do FPM (Fundo de Participações dos Municípios). Ou seja, o ICMS representa 18% da fatia da arrecadação municipal, estimada anualmente em R$ 330 milhões. 

Leia mais:   Fazenda prevê perda de R$ 6,3 bilhões ao Paraná com limite no ICMS

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ANÁLISES

Para o secretário de Fazenda de Londrina,  João Carlos Perez, a perda será significativa a curto prazo no caixa do município, entretanto, ele pondera que a longo prazo a política fiscal poderá trazer bons resultados econômicos. "O montante representa 2% de nossas receitas livres ou 12% das receitas do ICMS. Penso que se  a redução da alíquota tiver impacto significativo na queda da inflação, poderemos ter aumento do poder aquisitivo, aumento do poder de compra, aumento do consumo, aumento do faturamento das empresas e na arrecadação de mais impostos. Ou seja, se a política pública for efetiva poderá incrementar", afirma.

Já o secretario de Fazenda de Cambé, Gabriel Cândido, calcula prejuízos irreparáveis aos municípios com a medida fiscal discutida no Congresso. "Quando se fala em tributação, tudo é controverso. Tanto é que estamos tentando aprovar uma reforma tributária há anos, que não sai do papel."  Segundo ele, da forma como está o texto da lei, a perda de R$ 8 milhões no caixa de Cambé, sem outra forma de compensação, impacta diretamente nas contas do município. "Estamos falando em menos dinheiro em caixa para investimentos, em prestação de serviços para a comunidade. Estou confiante que essa alíquota seja revista ou que haja compensação aos municípios, que ficam impossibilitados de aumentar carga tributária neste cenário. Inevitavelmente, quando diminui a receita de forma irresponsável como estão discutindo, teremos que diminuir os investimentos."  

Os municípios ainda aguardam a aprovação no Senado para recalcular as projeções para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. "Como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi para a Câmara Municipal em meados de abril e essa lei federal já estava tramitando, a gente fará esses reajustes na LOA, em agosto, também adequando a LDO", justificou a diretora de orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento de Londrina, Darling Maffato Genvigir. 

O projeto foi aprovado pela Câmara Federal no final de maio e tramita no Senado, mas não há acordo com os estados. Representantes do Confaz ( Conselho Nacional de Política Fazendária) não estão satisfeitos com a proposta do governo federal de compensações. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, a compensação seria por meio do abatimento das dívidas dos estados com a União em caso de queda de mais de 5% da arrecadação.

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