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Economia

m de leitura Atualizado em 05/06/2022, 20:12

Estados estudam medidas para diminuir impactos da redução do ICMS

Governo descarta criação de fundo e secretários da Fazenda criam grupo para estudar soluções; Paraná calcula prejuízo de R$ 6,33 bilhões

PUBLICAÇÃO
domingo, 05 de junho de 2022

Simoni Saris - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Gustavo Carneiro
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A resistência do governo federal deve prevalecer e frear o avanço da proposta de criação de um fundo de compensação às perdas que virão com a redução da alíquota-teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alguns produtos e serviços. A ideia de criar o fundo partiu dos secretários estaduais de Fazenda dos 26 estados da federação e o Distrito Federal, que alegam que a perda de arrecadação terá um impacto direto nos gastos com saúde, educação e medidas de combate à pobreza. Somente em verbas destinadas à saúde e à educação, seriam R$ 20 bilhões a menos no caixa dos estados. No Paraná, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, dá como certa a recusa da União em conceber esse fundo e estados se unem para buscar soluções. 

Na última quinta-feira (2), os 15 secretários estaduais que integram o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados) reuniram-se em Brasília com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDP-PE), relator do projeto que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com a aprovação do projeto, passaria a valer o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita a incidência do ICMS a uma faixa de 17% a 18% sobre esses itens. Também participaram do encontro os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil- AP) e Jean Paul Prates (PT-RN).  

O fundo proposto pelos estados seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity. Com isso, o fundo chegaria a R$ 35 bilhões. Esse valor deixaria de entrar nos cofres do governo federal. Para impedir essa perda, a proposta dos estados prevê um aumento na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre o petróleo. Hoje, a contribuição está em 9%. Ela passaria para 30% caso o preço do barril supere US$ 80. Abaixo disso, a alíquota seria de 20%. Com isso, as perdas do governo federal seriam zeradas, calculam os secretários estaduais.  

Proposta dos estados prevê um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidente sobre o petróleo de 
9% para 30% caso o preço do barril supere US$ 80 Proposta dos estados prevê um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidente sobre o petróleo de 
9% para 30% caso o preço do barril supere US$ 80
Proposta dos estados prevê um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidente sobre o petróleo de 9% para 30% caso o preço do barril supere US$ 80 |  Foto: Gustavo Carneiro
 

Durante a reunião, os secretários expuseram seus argumentos e ressaltaram que, além das perdas de repasses para a saúde e a educação, 24 estados utilizam os recursos do ICMS no combate à pobreza e com a redução das receitas, projetos nessas áreas estariam seriamente comprometidos.    

OUTRAS COMPENSAÇÕES

Após o encontro, no entanto, Bezerra descartou a inclusão no texto do seu projeto de novas formas de compensação aos estados, sejam elas a criação de um fundo, contas de compensação ou transferência direta, embora tenha afirmado que há espaço para uma “modulação”, um período de transição para a alíquota-teto de 17% a 18% do ICMS para itens como a conta de luz, por exemplo.  

Bezerra também afirmou que vai tirar do seu texto o trecho do projeto vindo da Câmara que prevê o limite do tributo estadual também sobre telecomunicações. "Nessa proposta de conciliação não entra nenhuma conta de compensação, nem entra utilização de dividendos, nem entra taxação de petroleiras, nada disso. Nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal. O Brasil todo clama por redução de impostos e a proposta da Câmara [que limita o ICMS sobre combustíveis e energia] é no sentido de dar um basta à tributação excessiva."  

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior dá como certa a recusa em atender ao apelo dos secretários estaduais. “A perda (dos recursos) é certa. A proposta agora é sobre os dividendos externos da Petrobras”, disse ele, que considera “gravíssima” a perda dos 18% de arrecadação com o ICMS no Paraná. “É uma tragédia”, concluiu.  

PREJUÍZOS

Pelo projeto de lei aprovado pela Câmara Federal no último dia 25 de maio, que reduz a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis, transportes, energia e telecomunicações para 17%, os prejuízos ao orçamento do Paraná somariam R$ 6,33 bilhões, uma queda de 17,4% na arrecadação com o tributo no Estado, prevista na Lei Orçamentária Anual 2022, com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros poderes.  

Garcia Júnior tem ressaltado que a medida não implica apenas perda de arrecadação para os estados, mas também os torna incapazes de atenderem as demandas sociais, colocando em risco investimentos em educação, saúde e segurança pública e afetando diretamente a prestação de serviços para a população. A aprovação da proposta pelo Congresso, salientou o secretário, também geraria um efeito cascata nos orçamentos públicos de municípios, já que os recursos do ICMS não ficam integralmente no caixa dos estados. Do valor total recolhido, 25% são repassados às prefeituras e 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A lei determina ainda o investimento de 25% em educação e 12% na saúde, dentre outras vinculações obrigatórias expressas nas constituições Federal e Estadual. 

Leia mais: https://www.folhadelondrina.com.br/politica/kassio-deve-levar-a-2-turma-do-stf-casos-em-que-derrubou-decisoes-do-tse-3206333e.html

Também na quinta-feira, secretários de Fazenda e procuradores-gerais de 21 estados e o Distrito Federal participaram de uma reunião no STF conduzida pelo ministro André Mendonça, na qual foi definida a criação de um grupo de trabalho com representantes do governo federal, estados e Congresso Nacional que terá até 14 de junho para chegar a um acordo sobre a adoção de medidas envolvendo impostos estaduais que permitam reduzir o preço dos combustíveis. Do grupo farão parte cinco representantes dos estados e cinco da União. O Congresso Nacional, que irá coordenar os trabalhos, também poderá indicar um representante.(Com Folhapress)

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