Serão abertos em 25 de abril os envelopes com as propostas das empresas interessadas em receber R$ 16,7 milhões para executar a reforma da Câmara Municipal de Londrina (CML). A data consta no aviso de licitação publicado na edição da última quinta-feira (23) do Jornal Oficial. A contratação da empreiteira se dará através da modalidade de concorrência.

O edital está sob responsabilidade da Prefeitura de Londrina, mas os recursos vieram do parlamento. Por meio da lei 13.530, o Legislativo transferiu R$ 14,1 milhões desse montante para os cofres do Executivo. Segundo o texto, a obra precisa ter início em 12 meses e ser concluída em 3 anos. Os prazos começaram a correr a partir da publicação da norma municipal, em dezembro de 2022.

Conforme o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, a Procuradoria-Geral da prefeitura recomendou que seja instituída uma comissão de representantes dos dois órgãos para fiscalizar o contrato a ser firmado com a vencedora da licitação.

“A gente está fazendo um termo de convênio para regular qual vai ser o fluxo operacional do funcionamento desse contrato, que, de fato, é um pouco diferente de uma obra nossa, mas é facilmente ajustável”, disse Cavazotti.

Sede provisória

Procurada pela FOLHA para comentar o lançamento do certame, a CML comunicou pela sua assessoria de imprensa que ainda não tem informações sobre a formação de uma eventual comissão para monitorar o cumprimento do edital de reforma.

Atualmente, de acordo com a Casa, estão sendo buscadas empresas para verificar se os preços de alugueis apresentados por interessados em abrigar a sede provisória do Legislativo condizem com a realidade do mercado imobiliário.

Há duas semanas, a Câmara divulgou três locais habilitados no chamamento público de locação. Os valores, no entanto, não vieram a público. Por ora, não há prazo pré-definido para os parlamentares e servidores serem deslocados para um imóvel temporário.