Lava Jato cobra "esforço maior" do Congresso e STF no combate à corrupção

Curitiba - Membros da força-tarefa da Lava Jato cobraram nessa terça-feira (10) um "esforço maior" do Congresso, do STF (Supremo Tribunal Federal) e da sociedade em priorizar o combate à corrupção. Os procuradores falaram com a imprensa na sede do MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba para apresentar um balanço da Operação, que completa seis anos no dia 17 de março.

| Foto: Mariana Franco Ramos

Para o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, movimentos recentes nos cenários jurídico e político brasileiro impactaram diretamente no trabalho da Lava Jato. "Identificamos uma série de decisões e de posições do Parlamento e do Supremo que acabam resultando em dificuldades para as investigações em processo. Não estou aqui julgando intenções, mas sim avaliando os efeitos de determinadas leis", afirma.

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Como exemplos, ele cita a lei de abuso de autoridade, que "tende a inibir o dever de investigar, processar e julgar autores de crimes de poder", e três decisões recentes do STF. A primeira delas foi a transferência dos casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em conexão com crimes eleitorais (caixa 2) da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.

"A Justiça Eleitoral é excelente na apuração eleitoral. Essa é a grande especialidade dela. Mas não teve resultados significativos até hoje no combate ao crime. Houve uma série de políticos que tiveram seus casos remetidos para a Justiça Eleitoral e a imprensa apontou que não houve resultados significativos", opina. O maior perigo, completa, é que a nova regra é retroativa.

O procurador também critica o fim da prisão após julgamento em segunda instância e a possibilidade de anular casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores.

De acordo com Dallagnol, essa última mudança foi responsável pela anulação de sentença condenatória de uma ação civil pública de improbidade administrativa, proposta em 2015 e que previa indenização na ordem de R$ 380 milhões. Novamente, na avaliação do coordenador, o problema é aplicar a regra "para trás", isto é, para processos que tramitaram quando ela não existia.

Dallagnol mencionou, ainda, a aprovação do pacote anticrime, que passou a valer em janeiro. "Ao longo da sua tramitação no Congresso, [ele] sofreu mudanças, inclusive mudanças que suprimiram regras contra a corrupção e injetaram regras que tornam prisões preventivas mais difíceis e dificultam colaborações premiadas (...) Depois de seis anos de Lava Jato, temos um ambiente de combate à corrupção mais difícil do que nós tínhamos no início", avalia.

NÚMEROS

Conforme o balanço do MPF, nos últimos seis anos a Lava Jato teve 70 fases, 1.343 buscas e apreensões, 130 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 118 denúncias, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações (165 nomes únicos), a 2.286 anos e sete meses de pena.

No total, a força-tarefa propôs 38 ações civis públicas. O recorde foi obtido em 2019, com 12. Dentre elas estão ações contra três partidos políticos: PSB, MDB e PP. O órgão informa que mais de R$ 4 bilhões já foram devolvidos aos cofres públicos, por meio de 185 acordos de colaboração e 14 acordos de leniência. A expectativa é chegar ao valor ajustado, de R$ 14,3 bilhões.

"Há seis anos, o Brasil exportava tecnologias de corrupção para dezenas de países. Hoje, é exemplo de combate à corrupção. O maior legado [da Operação] é a mudança de cultura que aos poucos estamos conseguido disseminar", diz o delegado da PF (Polícia Federal) Luciano Flores de Lima). Segundo ele, essa é a maior investigação de combate à corrupção da humanidade. "E está longe de acabar".

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