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Política

m de leitura Atualizado em 19/05/2022, 17:35

Justiça suspende sessão de cassação de vereador em Curitiba

Juíza determina conclusão de sindicância sobre mensagens racistas que teriam sido disparadas pelo relator do processo no Conselho de Ética

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 19 de maio de 2022

José Marcos Lopes - Especial para a FOLHA
AUTOR autor do artigo

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A Justiça suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que votaria nesta quinta-feira (19) a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), acusado de invadir uma igreja durante manifestação contra o racismo, em fevereiro deste ano. A liminar foi concedida pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Freitas alega ter entrado na igreja após a realização da missa e que não houve invasão.

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|  Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
  

A juíza determinou que a Câmara aguarde a conclusão da sindicância que apura o envio de um e-mail com mensagens racistas para Freitas, no dia 9 deste mês. Segundo Freitas, a mensagem foi enviada do e-mail funcional do relator do caso no Conselho de Ética, o vereador Sidnei Toaldo (Patriota). Toaldo, que nega a acusação, recomendou a cassação do mandato do petista e foi seguido por quatro integrantes do Conselho (um voto foi pelo arquivamento e outro pela suspensão do mandato). 

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Segundo a assessoria de Freitas, o e-mail chama o parlamentar de "negrinho" e diz que outros vereadores negros de Curitiba terão seus mandatos cassados. "A câmara de vereadores de Curitiba não é o seu lugar, Renato. Volta para a senzala. E depois de você vamos dar um jeito de cassar a Carol Dartora e o Herivelto. Vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não. Seu negrinho", diz a mensagem. 

Em seu despacho, Patrícia Bergonse ressaltou que o e-mail pode apontar "parcialidade e interesse do Relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vierem a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do Relator e nulidade procedimental". Em nota, a Câmara informou que pretende recorrer da decisão. "A CMC irá discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná". 

O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, avalia que o Conselho de Ética não agiu com parcialidade ao recomendar a cassação do mandato, no dia 10 deste mês. No mês passado, o vereador Márcio Barros (PSD) pediu afastamento do Conselho após o vazamento de um áudio em que ele dizia ser preciso "pressionar" Noemia Rocha (MDB) a votar pela cassação. Noemia, que votou favoravelmente à perda do mandato de Freitas, também foi alvo dos pastores Silas Malafaia e Marco Feliciano, que a pressionaram publicamente. 

"O caso toma uma dimensão nacional pela circunstância, que está envolvendo um excesso de rigor, quando não uma perseguição, que nos parece um tanto quanto reprodutora de um racismo estrutural", disse Gonçalves. Ele lembrou que três integrantes do Conselho declararam seus votos favoráveis à cassação antes da sessão de votação, o que poderia ser usado para pressionar os demais. "O que a gente espera é que os vereadores ponham a mão na consciência, e uma vez anulado o procedimento, que se suspenda essa perseguição ao vereador". 

Para Renato Freitas, a decisão da Justiça mostra que a decisão do Conselho de Ética não respeitou o direito à defesa. "A liminar foi um recado de que há limites legais, constitucionais e também democráticos aos procedimentos da Câmara. A decisão comprova que a punição estabelecida pelo Conselho de Ética não respeita os princípios basilares do Direito".  

Sidnei Toaldo preferiu não comentar o caso ontem. Em pronunciamento na segunda-feira (16), o vereador ressaltou que pediu para a Câmara investigar o envio e o teor do e-mail. "Quando tomei conhecimento de tais fatos pela imprensa, logo fiz um boletim de ocorrência. No mesmo dia, enviei uma cópia do boletim para a Corregedoria da Câmara. Meu total repúdio ao que aconteceu, considero inaceitável que qualquer pessoa seja capaz de proferir tais palavras, quanto mais escrevê-las", disse. 

Toaldo levantou a suspeita de que a mensagem tenha sido falsificada ou adulterada. "Não sou o autor deste infame e-mail e posso afirmar também que não saiu de nenhum assessor meu, do meu gabinete ou de qualquer pessoa que está ao meu lado", garantiu. "Tudo indica que nem existiu e-mail, tratando-se de uma mera adulteração, uma montagem, como se fosse a tela de uma mensagem saída da caixa do meu e-mail". 

PROCESSO

O processo de cassação foi motivado por uma manifestação contra o racismo ocorrida no dia 7 de fevereiro, no Centro Histórico de Curitiba. A certa altura, os manifestantes entraram na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída no século 18 por negros escravizados. Freitas também entrou e foi acusado de atrapalhar a missa. Os vereadores que defendem a cassação dizem que ele invadiu a igreja. Em março, a Arquidiocese de Curitiba se manifestou contrariamente à cassação. O petista já foi alvo de outro pedido de cassação, por ter chamado de "trambiqueiros" os religiosos que defendiam o uso do chamado "kit covid". 

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