Justiça determina que Filipe Barros retire ofensas da Internet

O juiz Jamil Riechi Filho, da 4ª Vara Civil de Londrina, determinou que o deputado federal Filipe Barros (sem partido) retirasse de todas as suas redes sociais “postagens ofensivas à honra” da promotora de justiça Susana Lacerda, titular da 24ª Promotoria. Sua atuação em Londrina é na defesa dos Direitos Humanos, Saúde Pública e Saúde do Trabalhador, e de Habitação e Urbanismo.

A motivação foi o posicionamento do MPPR (Ministério Público do Paraná) sobre a decisão do município de Londrina em retomar as atividades comerciais no último dia 20, em meio à pandemia da Covid-19. Base de Bolsonaro, Barros apoia a opinião do presidente, enquanto a promotoria questiona os critérios técnicos que basearam a decisão do prefeito Marcelo Belinati (PP).

O magistrado cita que o parlamentar “proferiu ofensas pessoais contra a autora, causando-a desconfortos que extrapolam o mero dissabor”. Barros referiu-se à promotora como “dada a devaneios autoritários e ser desequilibrada”. A FOLHA procurou a promotora, que preferiu não se manifestar sobre a ação.

Na decisão datada do último dia 20, Riechi elabora que a manifestação de Barros não se enquadrava no que diz respeito à Liberdade de Expressão, afirmando que “utilizar-se da imunidade parlamentar para desrespeitar direitos ou garantias individuais dos cidadãos não pode ser aceito”.

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Continuou: “O Supremo Tribunal Federal entende que a imunidade 'material' incide apenas quando comprovado o nexo de causalidade entre a prática de delito de opinião imputado ao parlamentar e o exercício da atividade política, e a autora, ao menos em sede de cognição sumária, estando em confronto princípios constitucionais, utilizando-se da ponderação e bom senso”.

O juiz havia dado o prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, com multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. A postagem datada do último dia 15 ainda faz críticas ao posicionamento de Lacerda, mas já foi alterada em relação ao que havia sido publicado inicialmente.

No Twitter do deputado, permanece a seguinte mensagem: “A autoritária promotora de (in)justiça, sra. Suzana de Lacerda, entra com ação contra a prefeitura de Londrina, tentando impedir a reabertura do comércio (gradual, com todas as cautelas necessárias e discutida com inúmeros especialistas)”.

A FOLHA aguarda posicionamento do deputado federal Filipe Barros sobre o tema.