Curitiba - A Justiça condenou o ex-vereador e ex-deputado federal Emerson Miguel Pietriv, o Boca Aberta, a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime aberto pela prática dos crimes de desacato, injúria e calúnia contra servidores públicos durante discussão com o vereador Santão (PL), em maio do ano passado. A mulher dele, Marly de Fátima Ribeiro, conhecida como Mara Boca Aberta, foi condenada a 6 meses de prisão. Os dois são candidatos na eleição deste ano pelo Republicanos e a defesa afirmou que vai recorrer da sentença.

A sentença da 3ª Vara Criminal de Londrina reconheceu a prática dos crimes contra Santão, uma assessora do vereador e o procurador-geral da CML (Câmara Municipal de Londrina), Miguel Angelo Aranega Garcia. Boca Aberta teria ofendido e ameaçado Garcia no estacionamento da Câmara, chamando-o de “bandido” e “vagabundo” e dizendo que “a hora” dele chegaria.

Depois disso, Boca Aberta passou a discutir com Santão na entrada da Câmara. Ele chamou o parlamentar de “vereador de bosta” e recebeu voz de prisão de Santão, que é policial rodoviário. A discussão continuou em uma agência da Caixa Econômica Federal, quando Pietriv teria dado continuidade às ofensas. Ele alegou que Mara Boca Aberta foi agredida por Santão. O caso foi parar na Central de Flagrantes da Polícia Civil.

De acordo com a sentença do juiz Juliano Nanuncio, entre os dias 16 de maio e 2 de junho de 2025, Boca Aberta fez 24 postagens no Facebook e no Instagram para atacar Santão, chamando-o de “drogado”, “vagabundo”, “covarde”, “ditador”, “policial fake” e “agressor de mulher”. Para o juiz, Boca Aberta imputou ao vereador falsamente os crimes de apropriação indébita eleitoral, dano qualificado, usurpação de função pública, peculato, corrupção passiva, lesão corporal e constrangimento ilegal.

O QUE DIZ A DEFESA

O advogado de Boca Aberta e Mara Boca Aberta, Benedito Silva Júnior, disse considerar a sentença desproporcional. "Superior, inclusive, ao patamar máximo abstratamente previsto para o crime de tráfico de drogas em sua forma simples, de até 15 anos", afirmou o defensor, que alegou que seu cliente exerceu a liberdade de expressão.

“Para a defesa, o caso reflete um cenário mais amplo, em que a liberdade de expressão - sobretudo no debate político - vem sendo cada vez mais restringida no país. Criminalizar manifestações verbais e publicações feitas no contexto de uma disputa política, com penas dessa magnitude, é um episódio lamentável para o exercício democrático e para a saúde do debate público”, afirmou o advogado em nota.

Silva Júnior lembrou que Santão foi condenado a indenizar Mara Boca Aberta em R$ 20 mil e Boca Aberta em R$ 10 mil pelas agressões na agência da Caixa Econômica Federal, em sentenças transitadas em julgado (sem possibilidade de apelação). Além disso, Claudinei Pereira dos Santos (Santão), de acordo com o advogado, responde criminalmente por abuso de autoridade e lesão corporal praticada contra Mara Boca Aberta.

“Um dos principais pontos questionados no recurso é a forma como a sentença tratou o concurso de crimes: em vez de reconhecer a continuidade delitiva entre condutas praticadas no mesmo contexto e sequência temporal, o Juízo optou por somar as penas de forma material, técnica que, segundo a defesa, multiplicou artificialmente a sanção final”, afirmou o advogado. “Vamos recorrer até o fim em favor de Emerson e de Marly, e não vamos medir esforços nem recursos para reverter essa decisão.”

HISTÓRICO

Boca Aberta teve o mandato de vereador de Londrina cassado em 2017, por quebra de decoro parlamentar – ele fez uma “vaquinha” para pagar uma multa eleitoral. Eleito deputado federal em 2021, teve o registro de sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que ele estava inelegível em função da cassação anterior. Mara Boca Aberta foi vereadora de 2021 a 2024. Ela também foi julgada pela Câmara por quebra do decoro parlamentar no último ano de seu mandato, mas acabou absolvida pela maioria dos vereadores.

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