Nos quatro anos de funcionamento da Compasd (Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar), 12 servidores foram exonerados da Prefeitura de Cambé (Região Metropolitana de Londrina). Nenhuma decisão foi revertida no poder judiciário. A comissão é responsável por apurar a conduta dos servidores municipais. Por ano são abertos, em média, 80 procedimentos entre sindicância e processos administrativos e dadas cerca de 20 advertências.

Imagem ilustrativa da imagem Infrações levaram à exoneração de 12 servidores em quatro anos em Cambé
| Foto: Divulgação Prefeitura de Cambé

“Temos mais sindicância do que processos administrativos. Às vezes não configura infração administrativa e também os fatos são arquivados por falta de provas. Acarreta muito serviço (para a comissão) faltas injustificadas, saídas antecipadas, atrasos, casos pontuais de improbidade administrativa. Se vemos crime na esfera criminal encaminhamos para o MP-PR (Ministério Público do Paraná)”, explicou Ailton Góes Junior, que integra a comissão.

O Compasd é formado por quatro servidores de carreira do município (Ailton Góes Junior, Paulo Sérgio Chudis, Jonas Satoru Tamari e Fabio Henrique Nakamoto), que são os membros titulares. “Antigamente eram comissões aleatórias. Entre 2017 e 2018 a prefeitura assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP-PR para a formação da comissão permanente. Uma lei feita em 2020 – proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara - regulamentou a criação da comissão”, ressaltou. “Essa comissão não foi criada apenas com o intuito de punir, mas também orientar o secretariado, diretores, coordenadores e servidores”, frisou.

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Leva à sindicância o cometimento de infrações previstas no estatuto dos servidores. A comissão age sempre por “provocação”, seja do Ministério Público, ouvidoria ou do próprio poder Executivo. “A sindicância é somente para investigar. Se tenho a materialidade do fato e o autor, vira processo administrativo disciplinar que pode culminar com advertência, suspensão do servidor ou exoneração ou cassação de aposentadoria. No processo sempre é dado espaço para o contraditório.”

Os servidores que integram a comissão têm formação em direito e gestão pública e respondem diretamente ao prefeito, não tendo hierarquia no grupo. “Não temos interferência política e atuamos com total independência”, garantiu Góes.

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