Governador insiste no veto à lei que permite recebimento de lixo no PR

O governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que vai "usar todos os instrumentos jurídicos" para evitar que a lei que permite que o estado receba lixo de outros estados seja implantada. Essa foi a primeira vez que o chefe do Poder Executivo se manifestou após a Assembleia Legislativa do Paraná derrubar o veto dele em relação à proposta.

O projeto de lei, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP), foi aprovado em abril e criou novas regras para aterros sanitários e tratamento de resíduos. Nesta semana, a discussão voltou à tona depois que a base do governo foi contra o veto de Ratinho, enquanto a oposição votou favoravelmente.

"Eu vetei a lei. Obviamente que a Assembleia tem o direito de pensar diferente. Mas nós vamos usar todos os instrumentos jurídicos para evitar que essa lei seja implantada no Paraná", garantiu ele durante a convenção do último sábado (30) que confirmou sua candidatura à reeleição.

A lei tem 14 artigos e permite que o estado receba, desde que devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente, resíduos sólidos urbanos e resíduos industriais Classes I e II, exceto resíduos explosivos, reativos e radioativos.

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Os deputados aprovaram, ainda, a mudança na distância exigida entre aterros sanitários e rios no Paraná. Segundo a justificativa, a lei estabeleceria diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, além do gerenciamentos de resíduos, visando o controle da poluição, contaminação e a diminuição dos impactos ambientais.

“A minha opinião é contra, tanto é que eu vetei a lei. Nós conseguimos transformar o Paraná no estado mais sustentável do Brasil. Isso foi com muito custo, com muito trabalho, essa preocupação ambiental que a gente tem. Então, qualquer lei - mesmo que ela seja tecnicamente organizada - que venha colocar ou atrapalhar o movimento sustentável do estado, nós temos que parar e analisar com muita calma", declarou Ratinho Junior.

Por meio de nota, a Assembleia informou que o projeto de lei foi aprovado pelo Plenário em quatro turnos de votação. A redação original foi alterada substancialmente, por meio de emenda, após amplo debate com técnicos e especialistas no assunto.

O Legislativo diz ainda que "o projeto de lei não libera de forma indistinta a importação de lixos de outros Estados. O texto aponta que qualquer movimentação dessa natureza deve ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes".

OPOSIÇÃO ENTRA COM ADI

Conforme matéria publicada pela FOLHA na última terça-feira (26), deputados estaduais da oposição prometem entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a promulgação da lei que estabelece diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários e industriais, depois que parlamentares da base de sustentação de Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa derrubaram na segunda-feira (25) o veto imposto pelo próprio Executivo em dois pontos do projeto de lei, entre eles o que dá permissão para que o Paraná receba resíduos de outros estados, inclusive material industrial e tóxico.

De acordo com o deputado Goura (PDT), a lei, da forma que foi aprovada, fere questões ambientais. "O Paraná poderá receber todos os tipos de resíduos, incluindo os tóxicos e radiativos, todos perigosos e ficarão liberados com essa lei. Surgem várias preocupações, pois foi um projeto que tramitou de forma rápida, sem debate com a população, e coloca em dúvida essa capacidade do Paraná de receber e dar destino correto a esses resíduos."

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