Imagem ilustrativa da imagem Governador decreta contingenciamento de recursos; confira serviços afetados em Londrina
| Foto: Rodrigo Félix Leal/AEN



Curitiba - O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), assinou decreto contingenciando 20% do orçamento fiscal do Estado, o que corresponde a pouco mais de R$ 8 bilhões. O documento foi publicado na edição de segunda-feira (7) do Diário Oficial do Executivo. São dois anexos, que somam 132 páginas e dizem respeito a praticamente todas as áreas da administração, das pastas propriamente ditas a programas, projetos e investimentos em infraestrutura.

Conforme a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, porém, trata-se de um retardamento de parte da programação de despesa. "A medida, portanto, não suspende e nem cancela recursos previstos", disse o governo, em nota. O secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, marcou uma coletiva de imprensa na manhã de quinta-feira (10), com o objetivo de explicar o procedimento.

Em Londrina, a lista inclui ações do comando da PM (Polícia Militar), policiamento rodoviário e a gestão do HU (Hospital Universitário), além de setores de recursos humanos, pesquisa e extensão da UEL. Só no HU, foram bloqueados mais de R$ 14 milhões pela Seti (Secretaria de Ciência e Tecnologia) e R$ 55,5 milhões pela Sesa (Secretaria de Estado da Saúde).

Em nota, o governo argumenta que o poder regulamentador do decreto obedece ao disposto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). "[É] um procedimento formal de limitação de despesas, com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual", justifica.

Ainda segundo a gestão do PSD, o bloqueio não afeta despesas obrigatórias do Paraná e nenhum serviço essencial deixará de ser realizado. "Os valores contingenciados também podem ser descontingenciados futuramente", completa o Executivo.

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UEL e HU

No caso da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e do HU (Hospital Universitário), a medida representa o contingenciamento de R$ 124 milhões de reais da previsão inicial, sendo cerca de R$ 14 milhões em relação ao HU.

Em nota, a reitoria da universidade afirmou que é "importante destacar que ações como estas são corriqueiras no início de novos governos". Conforme o documento, a administração da universidade já está em negociação com o Governo do Estado, "buscando o descontingenciamento total dos recursos previstos no orçamento, sem prejuízo para a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão, e para a manutenção dos serviços essenciais prestados à comunidade londrinense".

Outras universidades da região

Na UEM (Universidade Estadual de Maringá), o bloqueio será ainda maior que na UEL. Serão R$ 127 milhões de contingenciamento. Na UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), serão R$ 67,8 milhões, e na UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), R$ 17,9 milhões.

Confira os serviços e obras afetados em Londrina:

SEGURANÇA

Ações do 2º Comando da PMPR - Londrina - R$ 724.293,00

EDUCAÇÃO

UEL - R$ 124.927.001,00

Gestão de Desenvolvimento, Formação e Capacitação de Recursos Humanos

Gestão de Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão - UEL

Gestão do Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná - R$ 14.256.236,00 (dentro dos R$ 124.927.001,00)

SAÚDE

Gestão do Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná - R$ 55.272.647,00

AGRICULTURA

Iapar - R$ 22.335.283,00

OBRAS

Construir a Delegacia Cidadã - R$ 1.300.000,00

Cadeia Pública de Londrina - R$ 3.600.000,00

Ampliar, modernizar e recuperar a estrutura física - campus UEL e HU - R$ 2.733.922,00

Ampliar e reformar o Pronto Socorro do HU - R$ 332.397,00

Construir 3ª Fase do Jardim Botânico de Londrina - R$ 1.302.976,00

Duplicação da PR-445 - entrada com a PR-538 - R$ 5.600.000,00

Trincheira da avenida Angelina Vezozzo - R$ 1.900.000,00

(Atualizada às 19h)

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