Imagem ilustrativa da imagem Gilmar Mendes diz que prisão de Richa tem 'fundo político' e compara com ditadura militar
| Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE



Na decisão que suspendeu a prisão do ex-governador Beto Richa (PSDB) e de outros 14 investigados pela Operação Rádio Patrulha, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou o uso da prisão temporária durante apuração das supostas fraudes em licitações do programa Patrulha do Campo, criado em 2012, afirmou que há "indicativos" de prisão com "fundo político" e ainda comparou o caso com detenções durante o período da ditadura militar.

Mendes lembrou que a condução coercitiva foi proibida, mas os responsáveis pela investigação, de acordo com o ministro do STF, "preferiram a via mais extrema e inadequada da prisão."

Mendes ainda afirma que "houve a violação não apenas da liberdade de locomoção" e questiona os motivos para deflagrar a operação durante o período eleitoral. "Também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o postulante é candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública", avalia o ministro.

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"Abre-se uma porta perigosa e caminha-se por uma trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem o exercício do direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos disponíveis", acrescentou.

DITADURA MILITAR

Gilmar Mendes ainda comparou a prisão temporária de Richa com casos de detenções durante a ditadura militar e disse o STF "teve um papel fundamental na proteção das liberdades dos indivíduos, então ameaçados pelas baoinetas e tanques."

"Aqui, como naqueles casos, houve a prisão ilegal, a incomunicabilidade e graves restrições ao exercício de direitos políticos dos ocupantes de mandatos eletivos. Por outro lado, se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baoinetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas legítimas e normais", comentou Mendes.

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