Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9)a suspensão das decisões tomadas recentemente pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino no âmbito da crise institucional envolvendo o comando da Polícia Federal. Além disso, em um desdobramento de grande repercussão, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. a suspensão das decisões tomadas recentemente pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino no âmbito da crise institucional envolvendo o comando da Polícia Federal. Além disso, em um desdobramento de grande repercussão, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

A controvérsia escalou após o ministro André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do do diretor de Inteligência Leandro Almada. Em resposta, o ministro Flávio Dino proferiu nesta quarta uma decisão divergente determinando a reintegração imediata de Andrei e Almada ao cargo.

Diante do conflito de entendimentos e de petições apontando usurpação de competência, o Fachin interveio para pacificar o rito processual e suspendeu os efeitos de ambas as decisões (tanto a de afastamento quanto a de recondução) até que o plenário da Corte possa deliberar de forma definitiva sobre o caso.

No âmbito dos procedimentos de controle e esclarecimentos conduzidos pela presidência, Fachin estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que os atores envolvidos, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal (Andrei Rodrigues), os ministros e a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestem sobre os questionamentos levantados.

Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos. Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.

Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.

Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão.

Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

No que tange a Alexandre de Moraes, a atuação de Fachin incluiu a remoção de um pedido de investigação apresentado por Moraes contra André Mendonça de dentro do escopo do chamado inquérito das fake news.

Moraes havia utilizado o inquérito — do qual era relator — para submeter relatórios de inteligência da PF e solicitar apurações contra Mendonça. Com a decisão, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e determinou que o caso do pedido contra Mendonça fosse tramitado em um procedimento próprio sob a sua própria relatoria na presidência, submetendo os fatos à análise e manifestação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.

GUERRA DE DECISÕES

A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça.

Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

A resposta de Mendonça ao gesto de Moraes foi aceitar uma liminar do partido Novo e afastar Rodrigues e Almada, bem como determinar a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.

A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido.

Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. (Colaborou Marcelo Brandão/Agência Brasil)

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