Ex-prefeitos da região de Londrina são acusados de fraude a licitação

Ao todo, 12 pessoas físicas e jurídicas são alvos de quatro novas ações ajuizadas nesta semana pelo núcleo de Londrina do Gepatatia (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas. Trata-se da Operação Casa de Papel, que investiga esquema de corrupção em que agentes públicos e empresários teriam atuado em fraudes a licitações da Prefeitura e da Câmara Municipal de Arapongas e da Prefeitura de Sabáudia, ambos municípios da Região Metropolitana de Londrina. Entre os citados, estão os ex-prefeito de Arapongas Padre Beffa (morto em decorrência da Covid19 em outubro de 2020) e o ex-prefeito de Sabáudia Edson Hugo Manueira.

De acordo com as apurações, os envolvidos constituíam empresas de fachada, integradas por sócios com vínculos familiares ou compromisso de reciprocidade, com a finalidade de possibilitar a prática dos crimes, vencendo licitações forjadas para obtenção de vantagens indevidas. Os fatos teriam ocorrido nos anos de 2013 e 2015. "Se utilizavam de interpostas pessoas que constituíam essas empresas para prática de crimes contra a administração pública e desvios de vultosas quantias do erário", destacou o coordenador do Gepatria, o promotor de Justiça Renato de Lima Castro.

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O fato que gerou a ação é a possível fraude em uma licitação de Arapongas, em 2013, cujo objeto era a prestação de serviços especializados de encaminhamento de documentos, ofícios, petições e requerimentos e de recepção e translado de servidores e autoridades municipais (que o MPPR considerou irregular e criado apenas para possibilitar o desvio de dinheiro público, já que essas atividades são inerentes ao funcionamento da administração pública, não se prestando a licitação). O mesmo esquema era repetido em outras prefeituras e câmaras municipais, como foi o caso de Sabáudia.

Nas ações civis, o Ministério Público pede que seja decretado liminarmente o bloqueio de valores em nome dos citados. Na análise do mérito, é postulada a condenação dos requeridos às sanções previstas na legislação, como suspensão de direitos políticos, perda da função pública, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa.

MODUS OPERANDI

A Operação Casa de Papel foi deflagrada em 2020 para apurar possível prática de diversos crimes, sobretudo fraudes a licitação, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e peculato contra 14 prefeituras (Arapongas, Cambira, Centenário do Sul, Colorado, Faxinal, Iguaraçu, Marilândia do Sul, Pitangueiras, Prado Ferreira, Rolândia, Sabáudia, Santa Inês, Santo Inácio e São Sebastião da Amoreira) em três Câmaras Municipais (Arapongas, Assaí e Astorga) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região.

A FOLHA não conseguiu contato com o ex-prefeito de Sabáudia. O político ainda não tem advogado constituído no processo que corre na esfera civil.

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