Nove réus têm bens bloqueados pela Justiça de Centenário do Sul

A Vara da Fazenda Pública de Centenário do Sul (Região Metropolitana de Londrina) determinou a indisponibilidade de bens de nove réus da Operação Casa de Papel, investigação do Ministério Público do Paraná que apura a prática de crimes cometidos por agentes públicos e empresários contra diversas prefeituras do Norte do Estado. A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo núcleo de Londrina do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa). Cada um dos citados deverá ter bens bloqueados até o limite de R$ 172.067,88, que tem como objetivo garantir eventual ressarcimento dos danos causados ao erário.

De acordo com o coordenador do Gepatria, o promotor de Justiça, Renato de Lima Castro, a organização criminosa atuou para fraudar procedimento licitatório promovido pela administração de Centenário do Sul em 2015, e voltado à contratação de prestação de serviços especializados de encaminhamento de documentos, ofícios, petições e requerimentos e de recepção e traslado de servidores e autoridades municipais. Segundo demonstraram as investigações, o certame foi criado para o desvio de dinheiro dos cofres públicos, já que tal prestação de serviços insere-se no rol "de atividades inerentes ao regular funcionamento da Administração Pública." Ou seja, no entendimento do MP, não haveria necessidade de terceirizar tais atividades.

As investigações do Gepatria constataram a existência de uma possível organização criminosa que tinha o objetivo comum de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica mediante a prática de fraudes à licitação. Para isso, os réus contariam inclusive com “empresas de fachada ligadas por sócios com vínculos familiares". "Eram usados laranjas e empresas coligadas ou empresas coirmãs e essas empresas eram utilizadas para fornecer orçamentos fraudulentos e destinados a favorecer a organização criminosa. Por isso, várias ações foram propostas de improbidade administrativa e também no âmbito penal", disse Lima Castro.

CASA DE PAPEL

Os réus da Operação Casa de Papel que foi deflagrada em 2020 respondem a vários crimes como fraudes a licitação, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e peculato.

O esquema não ocorria só em Centenário do Sul, segundo o MP, de 2013 até 2019 as empresas participaram de licitações de 14 prefeituras (Arapongas, Cambira, Centenário do Sul, Colorado, Faxinal, Iguaraçu, Marilândia do Sul, Pitangueiras, Prado Ferreira, Rolândia, Sabáudia, Santa Inês, Santo Inácio e São Sebastião da Amoreira), de três Câmaras Municipais (Arapongas, Assaí e Astorga) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região.

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