Curitiba -O ex-diretor da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) Abib Miguel vai devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos, depois de confessar corrupção e firmar um acordo com o MP-PR (Ministério Público do Paraná). Bibinho, como é conhecido, foi condenado após a publicação da série “Diários Secretos”, do jornal “Gazeta do Povo” e da RPC TV, em 2010. A série de reportagens desvendou um esquema de corrupção na Alep, com a contratação de funcionários fantasmas e desvio de dinheiro.

Com o acordo, Bibinho fica livre de todos os processos criminais e cíveis decorrentes das operações do (Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-PR, que investigaram as irregularidades na Assembleia. O ex-diretor da Alep ficou oito anos preso e atualmente está em liberdade – em 2018, foi condenado a 255 anos de prisão. A devolução dos R$ 258 milhões poderá ser feita em até seis anos. Além disso, ele terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,6 milhões. O acordo foi homologado na segunda-feira (28) pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).

De acordo com o MP-PR, Bibinho foi investigado pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito das operações Diários Secretos e Argonautas. O cálculo do valor a ser devolvido levou em conta os desvios praticados, o enriquecimento ilícito do ex-diretor da Alep e os prejuízos causados aos cofres públicos.

O ESQUEMA

Após a publicação da série e a denúncia oferecida pelo MP-PR, a Justiça identificou a nomeação de 97 funcionários fantasmas na Assembleia. A investigação do MP-PR indicou que parte dos “laranjas” nomeados recebeu dinheiro para que seus nomes fossem utilizados. Outros não tinham conhecimento do esquema e tiveram seus documentos utilizados sem autorização. As nomeações eram feitas em diários avulsos da Assembleia, daí o nome da série “Diários Secretos”. Os jornalistas analisaram 720 diários oficiais da Assembleia, publicados entre os anos de 1998 e 2009.

Os salários eram desviados por Bibinho para contas pessoais, de amigos ou familiares. O ex-diretor da Alep também fazia investimentos – cerca de 90 imóveis que estão em seu nome seguem bloqueados pela Justiça e poderão ser utilizados na devolução dos recursos.

Em junho de 2018, o juiz José Daniel Toaldo, da 4ª Vara Criminal de Curitiba, condenou Bibinho a 255 anos de prisão. Também foram condenados o irmão dele, a mulher e dois filhos, além de um agricultor e um vendedor que fariam parte do esquema. O ex-deputado estadual José Domingos Scarpelini também era réu, mas morreu durante o processo. Ao todo, as investigações geraram 42 processos.

Os deputados Alexandre Curi (PSD) e Nelson Justus (União Brasil) também foram alvo de inquéritos. Curi era primeiro-secretário da Alep na época (atualmente é presidente) e Justus era o presidente. Em 2020, o Órgão Especial TJ-PR trancou os inquéritos contra Curi, pois o MP-PR não teria pedido autorização da Justiça para dar início às investigações (por ser deputado, ele tem foro privilegiado e qualquer investigação deve ser autorizada pelo Órgão Especial). Uma ação proposta pelo MP-PR contra os dois parlamentares, também em 2020, foi considerada improcedente pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

“Com a celebração dos acordos com o ex-diretor da Alep, o Ministério Público do Paraná assegura a devolução dos valores desviados dos cofres públicos, com a reparação expressiva dos danos causados, bem como garante a segurança jurídica dos processos judiciais. Após quase 15 anos do início das investigações, muitas das ações penais e cíveis relacionadas às operações Diários Secretos e Argonautas ainda estão em fase recursal, havendo o risco de prescrição de vários processos, considerando-se a idade avançada do ex-diretor (hoje com 85 anos). Por decisão do Judiciário, o processo tramita sob sigilo médio”, afirmou o MP-PR.

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