Imagem ilustrativa da imagem TJ anula sentença que condenou Bibinho no caso Diários Secretos
| Foto: arquivo FOLHA

Por três votos a dois, o TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná declarou nulas as provas utilizadas no processo conhecido como Diários Secretos. A sentença proferida nesta quinta-feira (30) atende a pedido da defesa do ex-diretor da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Abib Miguel, o Bibinho, apontado como o líder do esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de funcionários “fantasmas”.

Em agosto de 2019, o réu havia sido condenado pela 2ª Câmara Criminal. À época, foi decidido que a busca e apreensão de documentos feitas em 2010 na "Operação Ectoplasma II" eram lícitas. Entretanto, com base no único voto que beneficiava o ex-diretor, o caso foi levado pela defesa do réu para análise dos Desembargadores da 1ª Câmara Criminal. Ou seja, a defesa utilizou o recurso dos embargos infringentes.

Na 1ª Câmara Criminal, o desembargador Clayton Camargo declarou que “parlamentares só podem ser processados perante o Órgão Especial do TJ." O magistrado destacou que "a nulidade da ordem judicial emanada de autoridade incompetente implica nulidade de todos os atos dela derivados, contaminando todas as provas dos autos." "Não tem salvamento constitucional e é absolutamente inadmissível no processo”, ponderou o relator, aplicando a “Teoria dos frutos da árvore envenenada”.

Com a nulidade das provas da Operação Ectoplasma II, a sentença condenatória proferida pela 9ª Vara Criminal de Curitiba contra Bibinho foi declarada nula. A decisão impôs o retorno dos autos à origem para que nova decisão seja proferida com base em elementos de prova diversos. Neste caso, o réu havia sido condenado a 23 anos de reclusão pelos crimes de peculato (apropriação de dinheiro público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

HISTÓRICO

Não é a primeira vez que o TJ anula condenações contra Bibinho. Em 2015, a 2ª Câmara Criminal decidiu anular duas sentenças de primeiro grau. Bibinho foi preso e solto mais de uma dezena de vezes e já passou mais de dois anos atrás das grades por várias ações as quais responde na Justiça. O esquema teria movimentado cerca de R$ 200 milhões, segundo o Ministério Público. Na Justiça correm 22 ações judiciais do Diários Secretos, sendo 14 processos cíveis e outros 8 criminais. A FOLHA não conseguiu contato com a defesa do ex-diretor da AL.

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