Ex-assessor de Bolsonaro é levado para unidade prisional

Ex-assessor de Assuntos Internacionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins foi preso preventivamente no início da manhã desta sexta-feira (2) por descumprir medida cautelar imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Condenado a 21 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado, Martins estava em prisão domiciliar desde o último dia 27 de dezembro e proibido de acessar as redes sociais, mas um e-mail enviado à Suprema Corte denunciou a violação à proibição. O mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes foi cumprido por agentes da PF (Polícia Federal) em Ponta Grossa, cidade onde reside o ex-assessor. Ele foi preso em casa, levado para a sede da PF no município dos Campos Gerais e, posteriormente, transferido para a cadeia pública de Ponta Grossa.

No e-mail enviado ao STF no dia 29 de dezembro constavam registros de perfis que acessaram a página do denunciante no LinkedIn. Um desses perfis era o do ex-assessor de Bolsonaro. Moraes, então, intimou a defesa de Martins a esclarecer a denúncia juntada ao processo.

Em nota oficial veiculada em suas redes sociais, um dos advogados de Martins, Jeffrey Chiquini, nega o descumprimento à medida cautelar. Ele destacou que a proibição de uso de rede social se referia a postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas entre os usuários e que o LinkedIn não é rede social. Chiquini também assegurou que seu cliente nunca acessou ou utilizou suas redes sociais.

O advogado explicou que desde fevereiro de 2024, quando o ex-assessor presidencial foi preso, a defesa dele teve acesso às suas redes sociais e ao e-mail, o que viabilizou a soltura de Martins naquele ano. "Agora, estamos em fase de recurso contra a injusta condenação e acessamos seu LinkedIn apenas para documentar (printar) elementos do ano de 2022, para utilização nos recursos que estão sendo elaborados."

Moraes, no entanto, avaliou que houve “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas” e disse que ao utilizar as redes sociais, Martins “ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como todo o ordenamento jurídico”. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, escreveu o ministro do STF em sua decisão.

Martins é um dos réus do chamado núcleo dois da trama golpista que culminou com a tentativa de golpe de Estado em 8 janeiro de 2023. A sua prisão domiciliar, juntamente com a de outros nove condenados, foi decretada depois que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi detido no aeroporto de Assunção, capital do Paraguai, em 26 de dezembro, quando tentava fugir para El Salvador utilizando um passaporte falso.

Entre as medidas cautelares impostas pelo STF, estavam a utilização de tornozeleira eletrônica, o impedimento de uso de redes sociais próprias ou por terceira pessoa, a proibição de se comunicar com os outros investigados, a entrega de todos os passaportes, a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do réu, bem como de quaisquer certificados de registro por realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça e também a proibição de visitas, exceto dos seus advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pela Suprema Corte.

A reportagem não conseguiu falar com a defesa de Martins, mas nas redes sociais, Chiquini publicou um vídeo no qual negou o descumprimento da medida cautelar e afirmou que a prisão de seu cliente foi “injusta e sem motivo”. “Nem vou chamar de prisão preventiva porque prisão preventiva tem que ter motivo e essa é mais uma prisão sem motivo”, disse o advogado.

No vídeo, Chiquini relembrou a prisão de Martins em 2024, durante as investigações acerca da tentativa de golpe de Estado. Ele foi detido sob a alegação de que havia viajado aos Estados Unidos com a comitiva de Jair Bolsonaro, mas sua defesa comprovou sua permanência no Paraná no período. Seis meses após a detenção do ex-assessor, o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA informou oficialmente às autoridades brasileiras que não havia registro da entrada de Martins no país norte-americano na data indicada. No ano passado, a PF afirmou que Martins havia simulado sua entrada nos EUA com a inserção de dados falsos no sistema de imigração.

As penas contra os acusados no núcleo dois da trama golpista não haviam começado a ser executadas porque ainda cabem recursos. “Filipe Martins estava cumprindo de forma exemplar, segundo o próprio ministro Alexandre de Moraes, as cautelares determinadas e está há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer decisão judicial e hoje foi punido novamente sem que tenha feito nada errado”, defendeu Chiquini, que classificou a medida de Moraes como “vingança” e disse que Martins é um “preso político”. “Essa prisão nada mais é que uma medida de vingança e para antecipar o cumprimento da pena pela condenação.”

Chiquini disse ainda que a defesa avalia quais medidas irá adotar. Ele afirmou que houve violação do "devido processo legal, pois a prisão se deu de ofício". "Nem a PGR (Procuradoria Geral da República) nem a PF pediram a prisão de Filipe Martins. Moraes decidiu espontaneamente pela prisão", disse o advogado na nota oficial publicada no Instagram.

Em seu perfil na rede social, o advogado também publicou uma foto de um coronel aposentado da Aeronáutica apontado por ele como o autor da denúncia feita ao STF. Nas três postagens mais recentes feitas por Chiquini no Instagram, milhares de internautas se manifestaram, muitos deles defendendo atos violentos contra o ministro Alexandre de Moraes e o STF.

OLAVISTA

Defensor da política de Donald Trump, próximo dos filhos de Jair Bolsonaro e discípulo do filósofo, escritor e astrólogo Olavo de Carvalho, Martins foi apontado pelo ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, como o responsável por entregar a Bolsonaro a minuta do documento que previa a prisão de Alexandre de Moraes e a convocação de novas eleições no país o que, na prática, configuraria golpe de Estado. As informações foram levantadas pela PF nas investigações sobre a tentativa de golpe.