Enfrentamento a desastres climáticos tem lacunas na RML

A maioria dos municípios da RML (Região Metropolitana de Londrina) declarou não possuir uma estrutura física de uso exclusivo da Defesa Civil, uma das lacunas identificadas na preparação das cidades para o enfrentamento a desastres climáticos. O dado, referente a 2025, consta em levantamento feito pela FOLHA com base nas informações preliminares do ProGov (Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo), do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

O ProGov reúne informações repassadas pelas próprias prefeituras ao Tribunal. No bloco sobre a atuação da Defesa Civil, cada gestão respondeu a 29 questões relacionadas à estrutura, ao planejamento e aos procedimentos adotados para prevenção e resposta a desastres. A reportagem concentrou a análise em sete indicadores: existência de servidor efetivo exclusivo, sala equipada de uso exclusivo, veículo para áreas remotas, sistema próprio de alerta, realização de simulado, Plano de Contingência e avaliação da eficácia do documento.

Os chamados desastres climáticos estão associados a eventos extremos, como chuvas intensas, inundações, vendavais, estiagens e ondas de calor, quando provocam danos humanos, materiais ou ambientais e exigem a atuação do poder público. A estrutura da Defesa Civil é responsável tanto pelas ações de prevenção e preparação quanto pelo atendimento à população durante e depois dessas ocorrências.

Em 2025, segundo dados do Sistema Informatizado de Defesa Civil, da Cedec (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil), foram registrados 574 desastres no Paraná. As ocorrências atingiram 246 municípios, mais da metade das cidades do Estado, afetaram 292.237 pessoas e resultaram em 27 mortes.

Das 25 cidades da RML, somente Alvorada do Sul, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Londrina e Sabáudia declararam contar com uma sala equipada com mesas, cadeiras e computador com acesso à internet para o funcionamento do setor. As outras 17 cidades declararam não dispor desse espaço. A proporção de municípios sem sala exclusiva chega a 68%, acima da registrada em todo o Paraná. Segundo o TCE-PR, 60,9% dos 399 municípios paranaenses não contam com esse tipo de estrutura.

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Outro gargalo está nos sistemas de comunicação com a população. Somente nove municípios, ou 36% da região, informaram possuir um sistema próprio de alerta capaz de alcançar todos os moradores. Declararam contar com esse mecanismo Bela Vista do Paraíso, Centenário do Sul, Ibiporã, Jataizinho, Lupionópolis, Pitangueiras, Sabáudia, Sertaneja e Uraí.

O questionário considera instrumentos como carros de som, megafones, rádios, mensagens de celular, grupos de WhatsApp ou outras ferramentas que permitam avisar a população sobre riscos. Na região, 64% dos municípios não possuem esse tipo de sistema. O percentual é menor que o verificado no Paraná, onde 70,93% das cidades responderam negativamente ao quesito.

Mesmo entre as cidades que possuem o mecanismo, a realização de simulados foi rara. Dos nove municípios da região com sistema próprio de alerta, apenas Bela Vista do Paraíso declarou ter realizado, em 2025, ao menos um simulado para verificar o funcionamento da estrutura.

Dez municípios da região declararam possuir servidores públicos efetivos destinados exclusivamente às atividades da Defesa Civil: Arapongas, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Ibiporã, Jaguapitã, Londrina, Lupionópolis, Pitangueiras e Porecatu. Isso significa que, em 60% dos municípios da RML, não há servidor efetivo dedicado exclusivamente ao setor. No conjunto do Estado, a ausência foi declarada por 68,17% das prefeituras.

A resposta negativa não significa necessariamente que o município não tenha profissionais atuando na Defesa Civil, já que servidores de outras áreas podem acumular as atribuições.

A disponibilidade de veículos também é limitada. Doze cidades declararam contar com um veículo disponível para as atividades da Defesa Civil e capaz de acessar áreas remotas ou locais de risco: Alvorada do Sul, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Londrina, Pitangueiras, Rolândia, Sabáudia e Sertanópolis. Nos outros 13 municípios, correspondentes a 52% da região, esse veículo não está disponível. A proporção é ligeiramente superior à média estadual, de 50,68%.

PLANO DE CONTINGÊNCIA

Entre os 25 municípios da região, apenas Pitangueiras e Rolândia declararam não possuir Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil com os requisitos mínimos previstos na legislação. O documento estabelece os procedimentos, as responsabilidades e os recursos que devem ser mobilizados diante dos desastres previstos no território municipal.

A existência formal do plano, contudo, não significa que sua eficácia tenha sido verificada. Dos 23 municípios que declararam possuir o documento, apenas 15 informaram ter realizado essa avaliação em 2025: Alvorada do Sul, Arapongas, Bela Vista do Paraíso, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Londrina, Lupionópolis, Miraselva, Porecatu, Rancho Alegre, Sabáudia, Sertaneja e Sertanópolis.

APOIO REGIONAL

Em entrevista à FOLHA, o coronel Fernando Schunig, coordenador da Defesa Civil do Paraná, afirmou que o órgão estadual atua em diferentes frentes junto aos municípios, incluindo prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução após os desastres. Segundo ele, a análise do Tribunal de Contas auxilia na identificação das principais fragilidades.

Questionado sobre a falta de estrutura física de Defesa Civil na maioria das cidades paranaenses e também na RML, Schunig avaliou que a sala exclusiva é importante, mas não determina, isoladamente, o resultado das atividades do setor.

“Os dez Núcleos de Atuação Regional, ligados à Cedec, estão distribuídos pelo Paraná e permitem que o Estado esteja mais próximo das prefeituras para auxiliar em processos como a atualização do Plano de Contingência e planejamento de ações com orientações técnicas”, afirmou o coordenador.

Schunig pontuou ainda que, na ausência de um veículo específico da Defesa Civil, podem ser utilizados veículos com maior capacidade de tração pertencentes a outras secretarias municipais. “Lembramos ainda que os NAR e o Corpo de Bombeiros podem auxiliar em situações adversas.”

O coordenador reconheceu que a ausência de servidores efetivos destinados exclusivamente à Defesa Civil é uma realidade frequente, especialmente nos municípios menores. Ele destacou, contudo, que os núcleos regionais vêm orientando as cidades sobre como alcançar a estrutura necessária.

Segundo Schunig, o envio de alertas com diferentes níveis de severidade é feito pelo Cegerd (Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres), estrutura que ele classificou como o “coração” da Defesa Civil estadual. “Para os municípios, indicamos algumas boas práticas, como o uso de carro de som e, em alguns casos, a instalação de sirenes. Mas cada caso deve ser analisado para verificar o formato mais eficiente”, explicou.

Questionado sobre o apoio técnico, financeiro e operacional oferecido pelo governo do Paraná para que os municípios estruturem suas Defesas Civis, o coordenador citou a equipe da Cedec, que conta com engenheiros, geólogos e outros especialistas. Esses profissionais auxiliam as cidades, conforme a demanda, em avaliações de áreas de risco, elaboração de laudos e outras necessidades.

“Também acompanhamos o monitoramento das condições do tempo 24 horas por dia e alertamos os coordenadores municipais sempre que alguma condição adversa se forma na região”, pontuou.

Em relação aos recursos financeiros, Schunig afirmou que a principal ferramenta do Estado é o Fecap (Fundo Estadual para Calamidades Públicas), criado em 2023. “Já repassamos mais de R$ 100 milhões para obras de prevenção e recuperação de desastres. Para receber esses recursos, o município precisa apresentar um projeto, e a obra deve ser realizada em uma área de risco cadastrada no Plano de Contingência, com registro de ocorrência no nosso sistema”, afirmou.

Especificamente no Norte do Paraná, Schunig explicou que o histórico de ocorrências inclui tanto temporais acompanhados de ventos fortes quanto estiagens e incêndios durante os períodos de seca. “Cada caso requer caminhos diferentes, que orientamos os municípios a seguir, e oferecemos suporte conforme a demanda”, disse.

“Em relação aos temporais, com a estimativa de agravamento dos efeitos do El Niño no Paraná, reforçamos as orientações para a revisão da drenagem urbana e rural, com a desobstrução de bueiros, a limpeza de galerias e o desassoreamento de canais e rios para evitar alagamentos”, completou.