Emendas à LDO querem ‘blindar’ recursos da assistência social

Os vereadores de Londrina devem votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, prevista no PL (Projeto de Lei) 145/2026, na sessão da próxima terça-feira (14), quando o texto deverá ser analisado com duas emendas que visam “blindar” os recursos voltados à área da assistência social no município. A LDO estava pautada para votação em segundo turno nesta quinta-feira (9), mas teve a análise adiada a pedido da líder do Executivo na CML (Câmara Municipal de Londrina), vereadora Flávia Cabral (PP).

A proposta enviada pela equipe do prefeito Tiago Amaral (PSD) prevê um montante de R$ 3,8 bilhões para o próximo ano, praticamente o mesmo valor previsto para 2026, com crescimento da ordem de 0,48%. O dado é um dos sinais de que Londrina ainda deve enfrentar um período de dificuldades financeiras em 2027.

As duas emendas assinadas pela vereadora Lenir de Assis (PT) visam garantir que a assistência social e os benefícios socioassistenciais sejam preservados na elaboração e na execução do orçamento.

Uma das propostas inclui a assistência social entre os focos da administração na LDO e acrescenta, entre seus objetivos, a garantia do direito constitucional à assistência social às pessoas que dela necessitarem.

“Uma pessoa que está em situação de vulnerabilidade social passa por sérias dificuldades e precisa ser assistida pela assistência social, pelo SUAS. É preciso investimento que assegure o direito ao acolhimento e ao acompanhamento. E isso se faz por meio de equipamentos públicos como o Cras, o Creas, o centro de atendimento à população em situação de rua e outros”, afirmou.

A outra emenda evita que os benefícios socioassistenciais geridos pelo município e as despesas que já constituem obrigação constitucional ou legal de execução sejam afetados por contingenciamentos em caso de dificuldades financeiras. Segundo Lenir, o objetivo é impedir que uma eventual limitação orçamentária recaia sobre as políticas sociais e sobre a população mais pobre.

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Em 2025, durante a discussão do orçamento de 2026, havia uma diferença de cerca de R$ 17 milhões no orçamento da pasta de Assistência Social, o que levou a uma forte reação do setor em Londrina. A votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), em dezembro, trouxe uma suplementação da ordem de R$ 15 milhões para a pasta em 2026, sendo R$ 4 milhões do orçamento da CML e outros R$ 11 milhões prometidos pelo governo do Estado. Também houve contingenciamento de recursos durante o ano passado.

“Isso foi discutido em 2025 para o orçamento de 2026 e gerou um grande problema para as entidades sociais e para esses equipamentos públicos que atendem diretamente a população mais pobre da cidade”, declarou.

“O que nós queremos é garantir o atendimento da população e também os benefícios socioassistenciais regidos pela legislação municipal. Se existe o direito a esses benefícios, que eles sejam cumpridos na forma da lei e das diretrizes que estabelecem os parâmetros para a construção do orçamento”, completou.