Dívida bilionária de Apucarana é suspensa por seis meses

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) concedeu uma liminar que suspende por seis meses a cobrança da dívida de R$ 1,3 bilhão de Apucarana (Centro-Norte) com a União. A execução do débito, considerado o maior do país, vinha preocupando a administração municipal, já que provocava bloqueios nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No começo de setembro, quase R$ 6 milhões em recursos federais deixaram de entrar nos cofres municipais.

De acordo com o prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), apesar da decisão representar um alívio, ainda é necessário manter a prudência e a política de austeridade. “Essa não é uma opção. É uma determinação”, frisou.

A dívida teve origem em empréstimos com os bancos Santos e Itamarati, na modalidade ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), contratados entre 1995 e 1996, no valor de R$ 4 milhões. Após renegociação, a dívida saltou para mais de R$ 20 milhões e continuou crescendo.

O prefeito informou que a equipe jurídica já notificou o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional para evitar o bloqueio do repasse desta sexta-feira (19), estimado em cerca de R$ 900 mil.

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Segundo Mota, a liminar só foi possível em razão da aprovação da EC (Emenda Constitucional) 136, resultado da PEC dos Precatórios. O texto estabelece limites para o pagamento de dívidas judiciais, retira esses débitos do teto e da meta fiscal, cria novos prazos para parcelamento de débitos previdenciários e permite linhas de crédito em bancos públicos federais para ajudar no pagamento dos precatórios.

“Mas a batalha continua, pois a emenda está sendo questionada agora no Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, disse o prefeito.

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, na segunda-feira (15), a criação de uma CE (Comissão Especial) para acompanhar a dívida do município com a União. (Com assessoria).