Depois que o prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), José Maria Ferreira (PSD), ficou em dúvida se sancionaria ou não a distribuição gratuita de absorventes, a Câmara Municipal decidiu transformar em lei o benefício para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A ideia dos vereadores Victor Carreri (PSL), Augusto Semprebon (PP) e Rafael do Nascimento de Oliveira (MDB) foi aprovada com uma única mudança.

Imagem ilustrativa da imagem Distribuição gratuita de absorventes vira lei em Ibiporã
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Logo que foi protocolado, o texto, em um de seus artigos, determinava que a prefeitura poderia disponibilizar o material "por simples requerimento". Mas a Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda para que "os critérios de distribuição sejam definidos por meio de decreto".

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Quando questionado pela FOLHA, o prefeito havia criticado a abordagem do assunto por meio de projeto. Segundo ele, "o tema deveria ser uma ação de governo". Com essa nova redação, a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara.

Debate

Chamada para se manifestar no começo da discussão, a secretária de Saúde de Ibiporã, Leiliane de Jesus Vilar, avaliou em ofício enviado ao Legislativo que "o impacto financeiro da distribuição gratuita poderia causar a interrupção de outros serviços de saúde da cidade".

Além do repasse de graça, a lei estimula o poder público a "promover ações que busquem meios seguros e eficazes na administração da higiene menstrual" e visa reduzir "as faltas em dias letivos nos casos de estudantes em período menstrual para evitar prejuízos à aprendizagem".