Desconto de Belinati a multas da pandemia é aprovado por vereadores

Reunidos nesta sexta-feira (16) em sessão extraordinária, os vereadores de Londrina aprovaram em 1ª discussão o projeto de lei enviado pela administração do prefeito Marcelo Belinati (PP) que dá desconto de 70% nas multas aplicadas pelo município na pandemia de Covid-19.

O PL 163/2022 havia sido apresentado inicialmente pelo Executivo em agosto deste ano. O objetivo era dar desconto de 100% nas infrações – mas, após recomendação do Ministério Público Estadual feita em setembro, a gestão local recuou e formulou um substitutivo com o índice de 70%.

A votação da matéria durante a reta final dos trabalhos foi recebida com desconforto entre vereadores que costumam adotar postura oposicionista em relação ao prefeito. “O Executivo fez a ‘caca’ e agora quer se redimir e manda o projeto”, criticou Mara Boca Aberta (Pros). Segundo ela, a fiscalização inviabilizou pequenos negócios em bairros mais pobres.

Entre os parlamentares presentes, no entanto, apenas Lenir de Assis (PT) votou contra a anistia, que teve 17 votos favoráveis. “Conceder desconto pode ser justo porque, de fato, a multa era pesada, mas não é justo com 57 mil empresas que se mantiveram fechadas e, com todas as dificuldades, honraram seus compromissos. Isso abre um precedente muito perigoso, que é o descumprimento das próximas normas”, justificou.

Até o momento, a Prefeitura de Londrina conseguiu receber somente cerca de R$ 30 mil dentro do total de mais de R$ 1 milhão relativos a 130 autos de infração efetivamente lançados em virtude de infrações cometidas na pandemia. Segundo a Secretaria de Fazenda, as multas têm valores diversos: vão de R$ 298 a até R$ 120 mil.

Procurada pela FOLHA, a prefeitura comunicou por meio de sua assessoria de imprensa que vai se pronunciar após a votação final do PL. O texto ainda será debatido em 2ª discussão e redação final durante a próxima semana.

Mudança em sindicâncias

Também na sessão extra, os vereadores rejeitaram por unanimidade o projeto de lei 147/2022. Assinado pelo Executivo, o texto original do PL previa a possibilidade de a Corregedoria da Prefeitura de Londrina conduzir processos administrativos disciplinares contra servidores efetivos do Legislativo. “Acaba ferindo a separação de poderes”, resumiu o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega, ao tratar da proposta em plenário. Atualmente os casos são investigados por comissões internas, mas não há um órgão corregedor específico na Casa.

Ainda assim, o substitutivo ao mesmo PL acabou aprovado em 1ª discussão. Ele determina que os conselheiros tutelares do município passarão a ficar sob o “guarda-chuva” da Corregedoria em eventuais sindicâncias. A matéria ainda dá a possibilidade de, por meio de convênio, órgãos da administração indireta como a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) também terem apurações sob responsabilidade dos corregedores da prefeitura.

“É claro que a decisão final, depois dos processos administrativos, vai caber à direção das empresas, mas é importante para eles porque vão contar com um serviço especializado, com imparcialidade, dentro da estrutura da administração direta”, argumentou o secretário de Governo de Londrina, João Luiz Esteves.

Ao menos sete vereadores disputam presidência da câmara

A poucos dias da eleição do próximo presidente da Câmara Municipal de Londrina (CML), os bastidores do parlamento têm ficado mais agitados com movimentos em torno de nomes para assumir a cadeira que será entregue por Jairo Tamura (PL) em 2023 – por já comandar a Casa nessa legislatura, ele não pode concorrer novamente ao cargo.

Conforme apurado pela FOLHA entre parlamentares e assessores, ao menos sete vereadores se articulam para disputar o voto dos 19 membros da Casa. Os nomes ventilados são de Daniele Ziober (PP), Eduardo Tominaga (PSD), Emanoel Gomes (Republicanos), Lenir de Assis (PT), Mestre Madureira (PP), Nantes (PP) e Professora Flávia Cabral (PTB). O pleito ocorre nesta terça-feira (20), dia da última sessão ordinária do ano. Quem vencer a disputa vai chefiar a Mesa Executiva até 2024, ano de eleição municipal.

O grupo de postulantes é diversificado. Reúne estreantes na CML, parlamentares que já atuaram em outras legislaturas, vereadores mais alinhados ao Executivo e também aqueles que se alternam entre posturas independentes e de oposição. Do outro lado do Centro Cívico, a posição da gestão de Marcelo Belinati (PP) é de não intervir na escolha. Ao mesmo tempo, três nomes do partido do prefeito estão entre as apostas para presidir a Casa.

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