Em visita guiada nesta segunda-feira (21), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mostrou a um grupo de parlamentares os mecanismos de controle e segurança da urna eletrônica. O ministro se esforça para provar que não há qualquer brecha para fraude nas urnas e tenta esvaziar o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que voltou a pôr em xeque, na última semana, o sistema eleitoral brasileiro, defendendo a impressão dos votos para as eleições de 2022.

No encontro no edifício sede do TSE, Barroso mostrou como funciona o sistema eletrônico de votação para os deputados que fazem parte da Comissão Especial que trata da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/2019, que discute a implantação do voto impresso. Entre os presentes estavam a autora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), o relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR) e o presidente , deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), ambos do Paraná.

Durante a visita técnica, os parlamentares passaram pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, inclusive a sala-cofre, local restrito que abriga os computadores que centralizam a apuração e totalização dos votos do país. A sala-cofre, monitorada 24 horas dias, é o sistema de segurança que garante o isolamento dos programas utilizados na urna eletrônica.

Relator da PEC na Câmara, o deputado londrinense Filipe Barros (PSL) disse que a visita técnica foi feita por um requerimento dele na Comissão Especial. "Tenho ouvido todas as posições da comunidade científica, de professores das nossas universidades e vou fazer o meu relatório com base também nessa visita. Este não é um debate partidário. A PEC proposta tem respaldo num debate amplo que mostra que estamos na primeira geração de urnas eletrônicas. A urna com voto impresso é de segunda geração. O que temos agora não é possível de ser auditável, não temos essa possibilidade."

Questionado se foi debatido o percentual de urnas auditáveis de 10% ou 30%, o deputado federal disse que não foi ventilado esse tema de adotar o modelo para um número restrito em vez do universo de 500 mil urnas existentes. "Não foi discutido até porque o TSE tem uma posição fechada contra a PEC, apesar do ministro Barroso ter reiterado que vai respeitar a decisão do Congresso." Pelo texto da proposta , essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria. A ideia de Barros é apresentar o relatório da Comissão após as audiências para a PEC ser colocada em votação em plenário até outubro.

Em nome do TSE, Barroso afirmou que o objetivo do encontro não era mudar a convicção de ninguém: “É apenas uma reunião de transparência para demonstrar que tudo aqui é feito de maneira aberta e fiscalizável”. Barroso garantiu que, qualquer que seja a decisão do Congresso sobre o tema, todas as dependências do TSE e os programas de controle das eleições estarão abertos à fiscalização de partidos, parlamentares, técnicos e especialistas.

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O tom adotado na visita guiada foi mais afável do que nos últimos dias quando Barroso determinou que a Polícia Federal rastreie denúncia de fraudes contra a urna. "Se o presidente da República ou qualquer pessoa tiver provas de fraude tem o dever cívico de entregá-la ao Tribunal e estou com as portas abertas. O resto é retórica política, são palavras que o vento leva", disse Barroso.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para que Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018. O magistrado, que integra o TSE, editou uma portaria para estabelecer que todas as autoridades que relatem inconformidades no processo eleitoral ficam obrigadas a apresentar elementos nesse sentido em 15 dias.

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