Deputados mantêm veto para não obrigar aferição de temperatura no PR

Demorou, mas chegou o momento dos deputados estaduais analisarem o veto do governador Ratinho Jr. (PSD) ao projeto que obriga a aferição de temperatura no Paraná em repartições públicas e ambientes coletivos, como lojas, bancos e a indústria. A decisão do governo em vetar integralmente o texto é de julho de 2020, mas só foi discutida em plenário quase dois anos depois.

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Aferição de temperatura pode se tornar obrigatória no PR

Na época, no auge da pandemia de Covid-19, cinco parlamentares - Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Ademar Traiano (PSD), Tercílio Turini (PSD), Alexandre Curi (PSD) e Michele Caputo (PSDB) - sugeriram a obrigatoriedade preferencialmente por termômetros infravermelhos ou por imagem e também multa de R$ 613 em caso de descumprimento. O valor pode ser dobrado em situação de reincidência.

Em fevereiro, a Sesa alterou uma resolução desobrigando a aferição para febre em prédios públicos e privados de grande movimentação de pessoas.

VOTAÇÃO

O governo levou ampla vantagem em quem desejava a derrubada do veto. Dos 47 deputados presentes, 45 votaram, sendo 37 favoráveis ao posicionamento de Ratinho e apenas sete contra. Dos autores, Traiano não participou porque é presidente. Somente Caputo manteve a opinião emitida no projeto. Os outros mudaram de posicionamento.

"Fizemos o projeto no pico da pandemia, quando os casos e mortes por coronavírus cresciam sem parar. Se o veto fosse discutido, certamente seria derrubado. Mas hoje o panorama da doença no Paraná é outro. Com o avanço da vacinação. não vejo mais necessidade da aferição. É igual a máscara, que não é mais obrigatória", argumentou Turini à FOLHA. Ele é da base de Ratinho Jr. na AL.

CONTEÚDO

Os deputados indicaram que a Vigilância Sanitária e das cidades serão os órgãos responsáveis pela fiscalização. A tramitação do projeto foi tão lenta quanto a sua análise na Assembleia. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emitiu parecer favorável ao veto do governador.

A posição da comissão da Casa foi protocolada em março de 2021 na DAP (Diretoria de Assistência ao Plenário), de onde saiu somente no dia 21 de março deste ano. Procurada, a assessoria de imprensa da AL não explicou a razão da morosidade.

Quem apresentasse temperatura superior a 37,5°C não poderia entrar no estabelecimento.

VETEI PORQUE...

Em mensagem ao Legislativo estadual, o governador disse que vetou a iniciativa porque o projeto viola uma atribuição do Executivo, indo na contramão do que diz a Constituição.

Além disso, Ratinho Jr. decidiu não sancionar porque a proposta não traz um estudo financeiro dos gastos que o Estado teria com a compra dos termômetros. Outra dificuldade seria disponibilizar um funcionário em cada setor para aferir a temperatura de quem entra nos estabelecimentos públicos.

Com a manutenção do veto, o texto legislativo acaba sendo arquivado.

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