O projeto que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada passou sem problemas na Câmara Federal, que aprovou a ideia por 317 votos a favor e 120 contra. Apenas dois parlamentares se abstiveram. Não houve muita resistência entre os deputados paranaenses. Dos 25 representantes do Estado, seis se opuseram.

Imagem ilustrativa da imagem Deputados de Londrina votam a favor de empresas comprarem vacinas contra a Covid-19
| Foto: Emerson Dias/N.Com

A base da matéria legislativa, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e que transforma parcialmente a proposta original apresentada por Hildo Rocha (MDB-MA), permite a aquisição pelas empresas para aplicação das doses exclusivamente e de forma gratuita em seus funcionários, estagiários, autônomos ou empregados que prestem serviços terceirizados. Hoje, este tipo de compra é garantida por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas obriga a doação completa ao governo federal.

Celina Leão sugeriu que a negociação entre laboratórios e empresários seja autorizada somente depois que o Ministério da Saúde entregar os imunizantes já comprados com essas fabricantes. Dos quatro deputados de Londrina, Filipe Barros (PSL), Boca Aberta (PROS), que já tinham adiantado seus posicionamentos à FOLHA, e Diego Garcia (Podemos) votaram favoravelmente. Luisa Canziani (PTB) seguiu na mesma linha, mas o voto não foi computado pelo sistema da Câmara, como informou sua assessoria de imprensa.

EMENDAS

Na tarde desta quarta-feira (7), o plenário da Câmara rejeitou os últimos três destaques que pediam a aprovação de emendas. Uma delas era do deputado Bohn Gass (PT-RS), que pretendia proibir que as empresas deduzissem os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido. A outra rejeitada foi proposta por Danilo Cabral (PSB-PE) e visava incluir no texto lista de grupos prioritários para vacinação segundo suas atividades, e, por último, a emenda do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) pretendia direcionar 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas para empresários e trabalhadores do comércio.

CONTRÁRIOS

Vice-presidente do Cidadania, o deputado Rubens Bueno, em conversa com a FOLHA, explicou sua posição contrária ao projeto, por acreditar que o ser humano deva ser tratado com igualdade. "Acho que a vacina é um bem universal e como tal tem que ser tratado pela saúde pública. Todos devem ser tratados igualmente", avaliou. Em sua opinião a gestão da pandemia já tem problemas suficientes para que se criem novos. "O que está acontecendo é por falta de planejamento do governo federal. Falta orientação, e a vacinação, que é a única forma de resolver o problema em definitivo. Já poderíamos ter essa solução se o governo tivesse planejado no tempo e orientado o uso da máscara, assim como evitar aglomerações", detalhou.

Pelo Twitter, Enio Verri (PT) justificou sua decisão. "Votei contra o projeto fura-fila da vacina por empresas privadas. Infelizmente, a Câmara aprovou a proposta, que libera a compra sem obrigação de doar ao SUS. Perde o Brasil e perde o grupo prioritário, que deixa uma concorrência desleal passar na frente". Já Zeca Dirceu (PT) considerou a aprovação como um absurdo. "A elite econômica, como os banqueiros, passará na frente de grupos prioritários que esperam pela vacinação. Vamos lutar contra essa vergonha nacional e defender o SUS". Na mesma rede social, Gustavo Fruet (PDT) foi enfático. "No fundo, isso comprova que o governo abre mão de liderar o Programa Nacional de Vacinação". (Com Agência Câmara de Notícias).

Especialista critica proposta que avançou na Câmara

O projeto que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado para imunizar funcionários aprovado na Câmara não foi recebido com bons olhos por especialistas em saúde pública. Há a crítica de que a imunização de pessoas fora dos grupos prioritários atinge o princípio básico do SUS (Sistema Único de Saúde) proposto na Constituição. “A minha posição é contrária a esse tipo de decisão e entendo que o SUS não merece uma ideia como essa no Dia Mundial de Saúde. Acredito que quem votou a favor está convencido de que vai haver mais vacinas, mas não é caso. É uma ilusão, não há vacinas aprovadas pelas agências no mercado. As empresas não conseguem vencer a demanda. O governo brasileiro, apesar dos atropelos, está disposto a comprar as que aparecem”, criticou o médico Márcio Almeida, presidente do Inesco (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva), professor aposentado da UEL.

Outro ponto crítico é que a permissão dada ao setor privado para comprar vacinas será sem aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é responsável pela avaliação de qualidade e segurança dos imunizantes. Desta forma, as doses compradas pelos empresários não aprovadas pela agência não poderão ser usadas na vacinação do SUS. “Vejo como um atraso ir contra a lógica da regulamentação. A Anvisa, como outras agências, são um avanço na sociedade e há uma crítica de que é responsável por estar empacando os processos. Não é verdade. A nossa agência foi criada sob os princípios mais sérios possíveis”, completou Almeida (Pedro Moraes).

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