Deputados de Londrina votam a favor de empresas comprarem vacinas contra a Covid-19


Rafael Machado - Grupo Folha
Rafael Machado - Grupo Folha

O projeto que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada passou sem problemas na Câmara Federal, que aprovou a ideia por 317 votos a favor e 120 contra. Apenas dois parlamentares se abstiveram. Não houve muita resistência entre os deputados paranaenses. Dos 25 representantes do Estado, seis se opuseram.


 

Deputados de Londrina votam a favor de empresas comprarem vacinas contra a Covid-19
Emerson Dias/N.Com
 


A base da matéria legislativa, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e que transforma parcialmente a proposta original apresentada por Hildo Rocha (MDB-MA), permite a aquisição pelas empresas para aplicação das doses exclusivamente e de forma gratuita em seus funcionários, estagiários, autônomos ou empregados que prestem serviços terceirizados. Hoje, este tipo de compra é garantida por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas obriga a doação completa ao governo federal. 


Celina Leão sugeriu que a negociação entre laboratórios e empresários seja autorizada somente depois que o Ministério da Saúde entregar os imunizantes já comprados com essas fabricantes. Dos quatro deputados de Londrina, Filipe Barros (PSL), Boca Aberta (PROS), que já tinham adiantado seus posicionamentos à FOLHA, e Diego Garcia (Podemos) votaram favoravelmente. Luisa Canziani (PTB) seguiu na mesma linha, mas o voto não foi computado pelo sistema da Câmara, como informou sua assessoria de imprensa.


EMENDAS

Na tarde desta quarta-feira (7), o plenário da Câmara rejeitou os últimos três destaques que pediam a aprovação de emendas. Uma delas era do deputado Bohn Gass (PT-RS), que pretendia proibir que as empresas deduzissem os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido. A outra rejeitada foi proposta por Danilo Cabral (PSB-PE) e visava incluir no texto lista de grupos prioritários para vacinação segundo suas atividades, e, por último, a emenda do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) pretendia direcionar 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas para empresários e trabalhadores do comércio.


CONTRÁRIOS

Vice-presidente do Cidadania, o deputado Rubens Bueno, em conversa com a FOLHA, explicou sua posição contrária ao projeto, por acreditar que o ser humano deva ser tratado com igualdade. "Acho que a vacina é um bem universal e como tal tem que ser tratado pela saúde pública. Todos devem ser tratados igualmente", avaliou. Em sua opinião a gestão da pandemia já tem problemas suficientes para que se criem novos. "O que está acontecendo é por falta de planejamento do governo federal. Falta orientação, e a vacinação, que é a única forma de resolver o problema em definitivo. Já poderíamos ter essa solução se o governo tivesse planejado no tempo e orientado o uso da máscara, assim como evitar aglomerações", detalhou.


Pelo Twitter, Enio Verri (PT) justificou sua decisão. "Votei contra o projeto fura-fila da vacina por empresas privadas. Infelizmente, a Câmara aprovou a proposta, que libera a compra sem obrigação de doar ao SUS. Perde o Brasil e perde o grupo prioritário, que deixa uma concorrência desleal passar na frente".  Já Zeca Dirceu (PT) considerou a aprovação como um absurdo. "A elite econômica, como os banqueiros, passará na frente de grupos prioritários que esperam pela vacinação. Vamos lutar contra essa vergonha nacional e defender o SUS". Na mesma rede social, Gustavo Fruet (PDT) foi enfático. "No fundo, isso comprova que o governo abre mão de liderar o Programa Nacional de Vacinação".  (Com Agência Câmara de Notícias).


Especialista critica proposta que avançou na Câmara

O projeto que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado para imunizar funcionários aprovado na Câmara não foi recebido com bons olhos por especialistas em saúde pública. Há a crítica de que a imunização de pessoas fora dos grupos prioritários atinge o princípio básico do SUS (Sistema Único de Saúde) proposto na Constituição. “A minha posição é contrária a esse tipo de decisão e entendo que o SUS não merece uma ideia como essa no Dia Mundial de Saúde. Acredito que quem votou a favor está convencido de que vai haver mais vacinas, mas não é caso. É uma ilusão, não há vacinas aprovadas pelas agências no mercado. As empresas não conseguem vencer a demanda. O governo brasileiro, apesar dos atropelos, está disposto a comprar as que aparecem”, criticou o médico Márcio Almeida, presidente do Inesco (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva), professor aposentado da UEL.


Outro ponto crítico é que a permissão dada ao setor privado para comprar vacinas será sem aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é responsável pela avaliação de qualidade e segurança dos imunizantes. Desta forma, as doses compradas pelos empresários não aprovadas pela agência não poderão ser usadas na vacinação do SUS. “Vejo como um atraso ir contra a lógica da regulamentação. A Anvisa, como outras agências, são um avanço na sociedade e há uma crítica de que é responsável por estar empacando os processos. Não é verdade. A nossa agência foi criada sob os princípios mais sérios possíveis”, completou Almeida (Pedro Moraes).

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