Curitiba - A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) pediu ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) a suspensão da nova etapa do programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização da gestão de mais 14 estabelecimentos estaduais de ensino a partir de janeiro de 2026. Na ação protocolada nesta quinta-feira (4), a parlamentar argumenta que houve irregularidades graves no edital do programa.

O principal problema, segundo a deputada, foi a inclusão no programa de 12 estabelecimentos em que o quórum da consulta à comunidade escolar não foi atingido. Dos 86 colégios consultados no mês passado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), só dois aprovaram a terceirização e 82 recusaram. Com a nova fase do Parceiro a Escola, o Estado passará a ter 96 escolas com a gestão terceirizada a partir de janeiro de 2026.

Para Ana Júlia Ribeiro, ao tentar incluir no programa as 12 escolas em que o quórum (50% da comunidade escolar, mais um eleitor) não foi atingido, o governo demonstra “uma manobra para reverter administrativamente aquilo que perdeu democraticamente”. Ela disse ainda que a Seed adotou critérios indefinidos ou divulgados apenas depois do resultado e não apresentou dados objetivos de frequência e aprendizagem das escolas incluídas.

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“O edital é contraditório e montado para justificar uma decisão já tomada. Falta transparência, falta clareza e falta respeito à vontade da comunidade escolar”, disse a deputada.

No mês passado, Ana Julia divulgou que os três grupos privados que venceram a primeira etapa do Parceiro da Escola receberam R$ 155 mihões, entre janeiro e agosto deste ano, sem prestar contas. Os grupos responsáveis pela gestão de 82 escolas desde o início deste ano são SOE (Grupo Impulso/Salta), que administra 34 escolas e recebeu R$ 66,5 milhões em oito meses; TOM Educação (Positivo+TOM), com 32 colégios e RS 59,3 milhões; e Sudeste (APG GOV Educa Paraná/Apogeu), com 16 estabelecimentos e R$ 29 milhões. Os dados foram repassados pela Seed, em resposta a um pedido de informações protocolado pela deputada na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

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No edital da segunda fase do programa, a Seed previa um repasse de R$ 294 milhões em quatro anos (caso as 86 escolas fossem incluídas no programa). “Esse modelo não melhora o que importa, não fortalece os trabalhadores e trabalhadoras da educação, não garante aprendizagem. O que ele garante é contrato para empresas ‘parceiras’”, criticou a deputada.

A suspensão do edital foi pedida por meio de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI).

Procurada para comentar o assunto, a Seed não respondeu até o fechamento da reportagem.

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