À espera de emenda, votação do PL da Caapsml será semana que vem

Aguardando o parecer do Conselho Administrativo da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), o Executivo ainda não enviou à CML (Câmara Municipal de Londrina) a emenda ao PL (Projeto de Lei) 346/2025, que deve ampliar de três para quatro salários mínimos a faixa de isenção da contribuição de aposentados e pensionistas à Previdência Municipal.

O projeto altera o plano de equacionamento da Caapsml, aprovado em 2022, para reduzir os aportes do município baseados no IR (Imposto de Renda) arrecadado. O déficit atuarial do fundo chegou a R$ 7,8 bilhões em 2016, mas passou a cair ano após ano com uma série de medidas adotadas pela gestão municipal. Entre elas estão o aumento da contribuição dos servidores, que passou de 11% para 14%, e a criação do plano de amortização.

Segundo a Prefeitura, o superávit atuarial cresceu acima do previsto. Em 2024, ficou próximo de R$ 20 milhões e, em 2025, saltou para R$ 618 milhões. Com a redução dos aportes, a estimativa é que o superávit fique na casa de R$ 54 milhões.

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Pela regra atual, os aportes sobre a arrecadação do IR devem ser de 40% em 2025, 45% em 2026 e 50% em 2027. O novo projeto reduz esses percentuais para 30% em 2025 e 20% em 2026. A partir de 2027, os repasses continuam a subir cinco pontos percentuais ao ano, como já prevê a legislação, porém partindo de uma base menor. Hoje, a lei determina que o percentual chegará a 100% em 2037, enquanto o PL projeta esse patamar somente em 2042.

O cálculo atuarial foi finalizado nesta quinta-feira (4) e entregue à Caapsml, atualizando os números com base na ampliação da faixa de isenção. Falta agora a análise pelo Conselho Administrativo, em sessão extraordinária. A expectativa é que tudo esteja concluído a tempo para que a votação ocorra na CML na próxima terça-feira (9).

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A emenda atende a uma demanda dos aposentados e pensionistas. Até a reforma da Previdência Municipal, a isenção da contribuição ia até o teto do INSS. Depois, foi reduzida a três salários mínimos. A proposta atual é que a faixa de isenção seja de quatro salários mínimos. Mais de 3 mil servidores podem ser beneficiados, de acordo com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina).