Brasília - A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria prisão domiciliar.

A manifestação dos advogados foi enviada ao STF após o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro.

Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.

O suposto uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa e também foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Nikolas.

Segundo a defesa, o ex-presidente não usou o celular nem fez contato visual com o aparelho do parlamentar.

"O peticionário reafirma que sempre cumpriu estritamente todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, reiterando que não fez o uso de qualquer telefone celular, direta ou indiretamente, ao longo de todo o período em que esteve submetido à prisão domiciliar", afirmou a defesa.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A pena foi definida na ação penal da trama golpista.

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AUDIÊNCIAS

Bolsonaro e mais cinco condenados do Núcleo 1 da trama golpista passaram na quarta-feira (26) por uma audiência de custódia no Supremo e tiveram as prisões mantidas.

As audiências foram realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão presos e presididas por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O procedimento foi feito por determinação do ministro para cumprir formalidades legais.

Na terça-feira (25), Moraes rejeitou os últimos recursos dos acusados contra as condenações e determinou a execução das penas.

CONFIRA AS PENAS E O LOCAL DAS PRISÕES:

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;

Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

- Augusto Heleno - general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

- Paulo Sérgio Nogueira - general e ex-ministro da Defesa: 19 anos;

Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

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