Alvo de apuração do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Ibiporã, na Região Metropolitana de Londrina (RML), o vereador Gilson Mensato (PL) afirma por meio de sua defesa que o processo por suposta coação tem “flagrante vício de iniciativa” e sustenta que “apenas exerceu seu papel de fiscalizar” ao buscar respostas de servidoras da Vigilância Sanitária devido a uma infração aplicada contra uma padaria da cidade. O estabelecimento, segundo ata assinada pelo próprio investigado e as duas agentes públicas, seria de um “amigo” do vereador.

O vereador Gilson Mensato (PL), de Ibiporã
O vereador Gilson Mensato (PL), de Ibiporã | Foto: Instagram/ Reprodução

“Sendo amigo ou inimigo do vereador, ele tem o dever legal de buscar esclarecimentos. Dentro dessa fiscalização, é óbvio que pessoas mais próximas do vereador vão encaminhar denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo Executivo”, alegou o advogado do parlamentar, Jordan Rogatte.

A ida de Mensato à Vigilância Sanitária, de acordo com sua defesa, não teve como motivação somente o ocorrido com o “amigo”. “Vários empresários relataram ao vereador Gilson de supostos excessos na atividade da Vigilância Sanitária. O que ele fez foi buscar esclarecimentos. Em nenhum momento ele solicitou benefício indevido para qualquer pessoa”, declarou Rogatte.

Erros processuais

Além disso, conforme o defensor, a abertura do procedimento contra o cliente não seguiu o rito do Código de Ética do Legislativo por ser motivada por um ofício assinado pela secretária de Saúde de Ibiporã, Leiliane de Jesus. “A representação deve ser feita pela forma exigida no Código de Ética, que é o relato dos fatos, a indicação dos dispositivos supostamente violados — o que não foi feito”, afirmou.

Para Rogatte, Gilson Mensato tem sofrido “perseguição dos outros pares”. “Quando você ataca um colega vereador por ter praticado seu dever, você acaba desqualificando todo o Legislativo”, apontou o advogado.

Outro lado

Ao ser contatado pela FOLHA nesta segunda-feira (20), o presidente do Conselho de Ética, Diego da Fonseca (PSD), manteve a posição adotada desde o início da investigação e não gravou entrevista. Entretanto, ele assegurou que, antes de ser aberto, o processo teve respaldo do setor jurídico da Casa e que os responsáveis pela apuração têm atuado de forma imparcial.

A secretária de Saúde de Ibiporã e duas servidoras da Vigilância Sanitária envolvidas com o caso serão ouvidas pelo Conselho de Ética nesta sexta-feira (24), às 8h30. Também procurado pela FOLHA, o Núcleo de Comunicação Social da prefeitura informou que a administração municipal não recebeu em seus canais oficiais nenhuma denúncia envolvendo supostos casos de abuso de autoridade por parte da Vigilância Sanitária.